STF valida prisão preventiva e abre caminho para execução da condenação por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já está autorizado a determinar o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022.

A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que relata que o trânsito em julgado pode ocorrer a qualquer momento, após o encerramento do prazo para novos recursos das defesas e a confirmação unânime da prisão preventiva pela Primeira Turma do STF.

Confirmação da prisão preventiva acelera desfecho
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma manteve por unanimidade a decisão que transformou a prisão domiciliar em prisão preventiva. O julgamento ocorreu no plenário virtual e contou com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Os ministros destacaram que Bolsonaro descumpriu repetidamente medidas cautelares, inclusive a proibição de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Também ressaltaram que ele violou a tornozeleira eletrônica, num episódio que, segundo Moraes, demonstra desprezo pelas determinações judiciais.

Em seu voto, Moraes afirmou que não havia dúvidas sobre a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Ele observou que Bolsonaro vinha descumprindo diversas medidas cautelares impostas e frisou que o ex-presidente já havia sido alertado de que qualquer nova violação resultaria na prisão.

Tentativa de romper a tornozeleira agravou a situação
O ministro lembrou que Bolsonaro apareceu em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações, mesmo proibido de usar redes sociais. Relatou ainda que o desrespeito continuou e se agravou no dia 21 de novembro, quando o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O próprio Bolsonaro admitiu a agentes penitenciários que usou “ferro quente” no dispositivo.

Esse episódio foi determinante para reforçar o entendimento de que havia risco concreto de fuga. A decisão cita, inclusive, a possibilidade de Bolsonaro tentar buscar abrigo na embaixada dos Estados Unidos.

Dino aponta organização criminosa e risco à ordem pública
Ao acompanhar Moraes, o ministro Flávio Dino destacou que aliados do ex-presidente, como os deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, tentaram fugir para os Estados Unidos para escapar de investigações. Para Dino, essas ações demonstram o ambiente de ameaça à ordem pública no qual opera a organização criminosa chefiada pelo ex-presidente, expressão que usou ao justificar seu voto.

Ele também avaliou como grave o risco gerado pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Dino afirmou que a região, densamente povoada, poderia ser exposta a danos e situações de perigo iminente.

Precedente de Collor pressiona desfecho
Nos bastidores do Supremo, o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello é citado como referência. Collor teve seus embargos rejeitados em 2024, insistiu em novos recursos considerados protelatórios e acabou tendo a execução da pena iniciada de imediato.

A interpretação de ministros é a mesma agora: se Moraes entender que os embargos apresentados são apenas manobras para atrasar o processo, poderá decretar o trânsito em julgado e ordenar que Bolsonaro comece a cumprir a pena sem necessidade de aguardar nova análise do colegiado.

Defesas no limite do prazo
Até as 20h de segunda-feira (24), apenas Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira haviam apresentado recursos ou pedidos adicionais. Torres solicitou definição sobre o local de cumprimento de eventual pena antecipada, enquanto Nogueira contestou sua condenação. A defesa de Bolsonaro não se manifestou até o vencimento do prazo, às 23h59.

Execução da pena pode ser determinada a qualquer momento
Com o prazo recursal encerrado, a prisão preventiva confirmada e o histórico de violações registrado, Moraes tem agora todos os elementos formais para dar início ao cumprimento da pena.

Bolsonaro está preso desde sábado (22), quando foi levado pela Polícia Federal à sede da corporação em Brasília após violar a tornozeleira. Uma equipe médica que o avaliou no domingo relatou um quadro de “confusão mental e alucinações”, atribuído a interação medicamentosa, informação descrita nos autos e citada pela Folha. www.brasil247.com