Supressão irregular de vegetação aconteceu em área fora de APP e de reserva legal. Proprietário foi autuado em R$ 20 mil

Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável flagraram, nesta quinta-feira (28), o desmatamento ilegal e 19,1 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural localizada no município de Monte Alegre, região nordeste de Goiás.

A supressão já havia cessado no momento em que a equipe chegou ao local. No entanto, a equipe encontrou, na fazenda ao lado, o maquinário que possivelmente havia sido usado no desmatamento do vizinho.

Como no imóvel desmatado irregularmente não havia nenhum responsável, a fiscalização foi até o município em que o proprietário reside, Campos Belos (também na região nordeste de Goiás), e o autuou em R$ 20 mil.

Os 19,1 hectares de supressão irregular ficam fora de reserva legal e fora de área de preservação permanente (APP). Ou seja: de acordo com o Código Florestal, ele até teria o direito de suprimir a vegetação desse perímetro, desde que tivesse autorização emitida pelo órgão ambiental competente (no caso, a Semad).

O licenciamento é importante porque nele se estabelecem medidas para mitigar o dano ambiental e compensá-lo de outra maneira – o que não vai acontecer se o proprietário agir sem ter o cuidado de fazer a solicitação da licença.

Números do desmatamento
A área desmatada em Goiás neste ano é a menor desde 2001. O dado é do Prodes, um sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – que, por sua vez, é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A totalização, feita a partir de imagens de satélite, detectou a supressão de vegetação em 411,9 quilômetros quadrados do território goiano. Antes de 2024, o menor desmatamento havia sido registrado em 2016 (pouco mais de 671 quimômetros quadrados).

Na comparação com 2023, ano em que houve supressão em cerca de 804 km², a redução é de 48,8%. E se o comparativo for feito com 2022 (984,8 quilômetros quadrados), a diminuição chega a 58,1%.

Ainda de acordo com o Inpe, a queda no desmatamento em Goiás (48,8%) só não supera, em termos percentuais, a do Distrito Federal (72,2%) e a da Bahia (63,3%). Na outra ponta do gráfico, os estados em que houve maior incremento do desmatamento foram São Paulo (112,8%), Paraná (33,3%) e Pará (14,2%).