Iniciativa integra o programa Govtech, feito em parceria com a Secti, que apresenta desafios da administração pública para serem solucionados por startups e sociedade civil, com possibilidade de assinatura de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) publicou, nesta terça-feira (13/01), o edital de licitação especial para Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), com o objetivo de desenvolver uma ferramenta tecnológica capaz de modernizar e transformar a fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação (TI) no Governo de Goiás.

O desafio, conduzido pela Subsecretaria de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Inovação na Gestão Pública, busca uma solução para tornar a fiscalização de contratos de TI, mensurados por Unidade de Serviço Técnico (UST), mais inteligente, ágil, padronizada e eficiente, reduzindo a subjetividade na análise das evidências e o esforço operacional das equipes técnicas.

Entre os resultados esperados estão a redução significativa do tempo de análise das evidências contratuais, o aumento da confiabilidade e da rastreabilidade do processo de fiscalização, a diminuição da dependência de conhecimento técnico altamente especializado e a melhoria da transparência e da governança dos contratos de TI. “Nossa expectativa é que a solução também contribua para liberar os fiscais para atividades mais estratégicas, fortalecendo a atuação do Estado na gestão contratual”, especifica o secretário da Administração, Alan Tavares.

O edital prevê a celebração de um Contrato Público para Solução Inovadora, com valor máximo de R$ 800 mil e prazo de execução de até 12 meses, nos termos do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021). Poderão participar, propondo as soluções, pessoas físicas ou jurídicas, startups, empresas, consórcios, instituições científicas e tecnológicas, nacionais ou estrangeiras, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no edital.

As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente pelo portal do programa, pelo link hubgoias.org/govtech-2, onde também estão disponíveis o edital completo e demais informações sobre o desafio. Estão previstas a realização de lives, no canal da Sead no YouTube, para esclarecimentos e orientações a quem deseja participar. A primeira delas já está agendada para o dia 22 deste mês, às 15h.

GovTech
O edital faz parte do programa GovTech, coordenado pela Sead em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o Hub Goiás. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto, o lançamento do segundo desafio do programa fortalece a inovação em Goiás. “A Administração é a segunda secretaria a lançar um desafio que pode ser solucionado por startups de todo o país. A Saúde já havia lançado o seu. Isso mostra que nosso estado está pronto para melhorar a vida do cidadão goiano por meio da tecnologia e da inovação”, relata.

O programa GovTech é uma estratégia do Governo de Goiás voltada à promoção da inovação aberta no setor público, por meio da aproximação entre governo, startups, empresas de base tecnológica, universidades e centros de pesquisa. O programa é desenvolvido pelas Secretarias da Administração (Sead) e de Ciência, Tecnologia e Informação (Secti), em parceria com o Hub Goiás, e reconhecido como o maior programa de CPSI em secretarias estaduais no Brasil.

CPSI
Um Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é um instrumento de contratação criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), que permite ao poder público contratar e testar soluções inovadoras para resolver desafios reais da administração, mesmo quando ainda não existe uma solução pronta no mercado. A modalidade reduz riscos para a administração, porque permite experimentar e avaliar a solução antes de uma contratação definitiva. Ao final do contrato, se a solução for bem-sucedida, o órgão pode contratar o fornecimento da tecnologia sem nova licitação, dentro dos limites legais.

Nesta edição, além da Sead, o GovTech beneficiará outros órgãos e secretarias estaduais que possuem desafios a serem solucionados, como Secti, a SES, a Economia, a Secretaria Geral de Governo (SGG) e Secretaria de Meio Ambiente (Semad).

Secretarias da Administração (Sead) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) — Governo de Goiás