O avanço da inteligência artificial nas campanhas eleitorais acendeu um alerta nas autoridades brasileiras e já motivou a adoção de regras mais rigorosas para coibir a disseminação de desinformação, especialmente por meio de conteúdos manipulados, como os chamados deepfakes.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o uso de inteligência artificial não é proibido nas eleições, mas passou a ser estritamente regulado. A principal diretriz é clara: qualquer conteúdo produzido ou alterado por IA deve conter aviso explícito ao eleitor. A omissão dessa informação pode caracterizar irregularidade eleitoral. 

Além disso, a legislação eleitoral já estabelece que a criação ou divulgação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados, inclusive com uso de inteligência artificial, pode ser enquadrada como abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação e prática ilícita eleitoral. 

Deepfake é proibido e pode levar à cassação

As normas mais recentes da Justiça Eleitoral proíbem expressamente o uso de deepfakes, ou seja, conteúdos manipulados por inteligência artificial para simular falas ou ações inexistentes de candidatos ou terceiros.

A utilização desse tipo de material pode gerar consequências graves, incluindo:
• Multas eleitorais
• Suspensão de conteúdo
• Inelegibilidade
• Cassação de registro ou mandato

Há, inclusive, discussões no âmbito do TSE sobre o endurecimento das penalidades, com previsão de multas específicas para casos envolvendo inteligência artificial e fake news. 

Responsabilização ampliada atinge toda a cadeia digital

Outro ponto relevante é a ampliação da responsabilização. Não apenas candidatos e partidos podem ser punidos, mas também:
• Criadores do conteúdo
• Responsáveis pelo impulsionamento
• Plataformas digitais, em determinados casos

Essa responsabilização compartilhada busca conter a disseminação em massa de conteúdos falsos e reduzir o impacto no processo eleitoral. 

Brasil é referência, mas enfrenta desafios

O Brasil já é considerado um dos países com maior nível de regulamentação sobre o uso de inteligência artificial em eleições. Ainda assim, especialistas alertam que o principal desafio está na velocidade de propagação das fake news, que muitas vezes supera a capacidade de resposta do sistema eleitoral. 

A própria Justiça Eleitoral reconhece que o combate à desinformação exige atuação conjunta com plataformas digitais e aprimoramento técnico constante.

Projetos de lei reforçam combate à desinformação

No campo legislativo, propostas como o Projeto de Lei 2630/2020 e o Projeto de Lei 2338/2023 buscam criar um ambiente mais seguro e transparente no uso de tecnologias digitais.

Essas iniciativas visam estabelecer regras de responsabilização, transparência e governança das plataformas, além de diretrizes para o uso ético da inteligência artificial no país.

Precedentes mostram rigor da Justiça Eleitoral

Casos já julgados pela Justiça Eleitoral demonstram que a disseminação de fake news pode gerar consequências concretas, inclusive com perda de mandato, como ocorreu no emblemático caso envolvendo o deputado Fernando Francischini, que abriu precedente relevante no combate à desinformação eleitoral. 

Análise do especialista

Para o advogado Danúbio Remy, especialista em Direito Público e Eleitoral, o cenário atual indica uma tendência clara de endurecimento das regras:

“A utilização indevida da inteligência artificial no contexto eleitoral representa uma ameaça direta à lisura do processo democrático. A Justiça Eleitoral brasileira já sinaliza tolerância zero com práticas que possam manipular a vontade do eleitor, e as sanções tendem a se tornar cada vez mais severas.”