Relatório do governo norte-americano inclui o Brasil entre os países que não impediriam de forma efetiva a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Medida ainda será submetida a consulta pública e dependerá de decisão final de Donald Trump.

O governo dos Estados Unidos anunciou uma proposta para aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o país não possui mecanismos suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A medida foi divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), como parte de uma investigação que analisa práticas comerciais de 59 países e da União Europeia relacionadas ao uso de trabalho forçado em cadeias produtivas globais.

Segundo o relatório, o Brasil integra um grupo de 54 países que, na avaliação do órgão norte-americano, não proíbem de forma efetiva a entrada de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros mercados. Para essas nações, o USTR propõe uma sobretaxa de 12,5%.

O anúncio ocorre poucas horas após a divulgação de outra investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, que já prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Ainda não está definido se as duas penalidades poderão ser acumuladas caso sejam aprovadas.

De acordo com o documento, embora o Brasil mantenha compromissos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado, a legislação nacional não impediria juridicamente a importação e comercialização interna de bens produzidos sob essas condições em outros países.

Para o USTR, essa situação configura uma prática considerada injustificável e que criaria barreiras ao comércio norte-americano. O relatório sustenta ainda que a ausência de mecanismos específicos de fiscalização colocaria o Brasil entre os países que não controlam adequadamente esse tipo de importação.

Além do Brasil, dezenas de países aparecem na mesma categoria. Já Canadá, União Europeia, Equador, Indonésia, México e Paquistão foram enquadrados em um grupo distinto, por possuírem restrições legais à importação de produtos feitos com trabalho forçado, mas apresentarem falhas de implementação. Para esses casos, a tarifa sugerida é de 10%.

Consulta pública

Antes de qualquer decisão, a proposta passará por consulta pública nos Estados Unidos. Interessados poderão solicitar participação nas audiências até 22 de junho e encaminhar manifestações por escrito até 6 de julho. As audiências estão previstas para ocorrer em 7 de julho.

A decisão final caberá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Ao anunciar a medida, o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, afirmou que a falta de ações mais rigorosas contra produtos associados ao trabalho forçado prejudica trabalhadores e empresas dos EUA ao criar condições desiguais de concorrência.

Brasil contesta investigação

O governo brasileiro reagiu à iniciativa e classificou a investigação como inadequada. Em manifestação encaminhada às autoridades norte-americanas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que eventuais sanções seriam injustas contra um país reconhecido internacionalmente por suas políticas de combate ao trabalho escravo.

O Brasil também questionou o uso da Seção 301, instrumento unilateral adotado pelos Estados Unidos, alegando que disputas comerciais dessa natureza deveriam ser tratadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Segundo o governo brasileiro, a legislação nacional vai além dos parâmetros internacionais ao adotar o conceito de “condição análoga à escravidão”, que inclui situações de trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição da liberdade dos trabalhadores.

Entre os mecanismos citados estão a chamada “lista suja” do trabalho escravo, que impõe restrições reputacionais e financeiras a empregadores autuados, além de impedir sua participação em licitações públicas.

O Itamaraty informou ainda que, em 2025, foram realizadas 1.594 fiscalizações trabalhistas, resultando no resgate de 2.772 trabalhadores em situação irregular. Para o governo, esses números demonstram a atuação ativa dos órgãos de fiscalização e não uma maior incidência do problema no país.

A nova proposta de tarifa amplia as tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos e acrescenta mais um elemento de incerteza às relações bilaterais, em um momento marcado por disputas sobre regras comerciais, padrões trabalhistas e a possibilidade de novas barreiras às exportações brasileiras.