Realizada na madrugada desta terça-feira (14), mobilização percorreu pontos simbólicos da capital e pressionou Hugo Motta a pautar o PL 896/2023; diante do recorde de feminicídios, mulheres transformaram a alvorada em símbolo de luta, esperança e direito à vida.

Enquanto a cidade ainda estava mergulhada na escuridão, mulheres ocuparam as ruas de Goiânia para anunciar que não aceitam mais viver sob a ameaça da violência. Na madrugada desta terça-feira (14), movimentos feministas, coletivos, organizações sociais e mandatos populares realizaram a Alvorada Feminista pela criminalização do ódio contra meninas e mulheres.

A mobilização teve início às 4h30, na Casa de Referência de Mulheres Maria Augusta Thomaz, no Setor Aeroporto. Em seguida, passou pelas praças das Mães e Cívica e chegou, às 6h, à Praça Universitária, onde foram gravados depoimentos em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia.

Durante o percurso, as participantes cobraram do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão imediata do projeto na pauta de votação do Plenário.

Mais do que uma escolha de horário, a alvorada expressou o sentido político da manifestação. Em um país atravessado pelo feminicídio e por diferentes formas de violência de gênero, as mulheres ocuparam a madrugada para reivindicar um novo amanhecer: aquele em que meninas e mulheres possam existir com liberdade, dignidade e sem medo de serem perseguidas, violentadas ou assassinadas.

Esperançar, nesse contexto, não significa aguardar passivamente. Significa ocupar as ruas, organizar a luta e exigir do Estado respostas concretas para proteger a vida.

Um amanhecer em um cenário de morte

A Alvorada Feminista foi realizada diante de um cenário nacional alarmante. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado no país. O total representa crescimento de 4,7% em relação a 2024 e uma média superior a quatro mulheres assassinadas por dia.

Em Goiás, foram registrados 59 feminicídios em 2025, aumento de 4,3% em um ano. Entre 2021 e 2025, o estado concentrou 33,9% dos feminicídios contabilizados em toda a região Centro-Oeste, de acordo com o estudo ‘Retrato dos Feminicídios no Brasil’, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A análise nacional dos crimes registrados entre 2021 e 2024 revela que 62,6% das vítimas eram mulheres negras. Mais de oito em cada dez feminicídios foram praticados por companheiros ou ex-companheiros, e 66,3% aconteceram dentro da residência da vítima. Meninas também integram esse retrato: 5,1% das vítimas tinham menos de 18 anos.

A violência letal representa a face extrema de um problema ainda mais amplo. A pesquisa ‘Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil’, divulgada em 2025 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Datafolha, estimou que 21,4 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais sofreram alguma forma de violência nos 12 meses anteriores ao levantamento. Elas representam 37,5% das entrevistadas, o maior índice da série histórica.

Para as organizações responsáveis pela Alvorada Feminista, esses números demonstram que a misoginia não pode ser tratada como uma opinião inofensiva. A desumanização das mulheres, a incitação ao ódio e os discursos que legitimam sua inferiorização produzem um ambiente de permissividade no qual a violência simbólica pode avançar para a perseguição, a agressão física, a violência sexual e o feminicídio.

Ao transformar a madrugada em espaço de mobilização, as participantes contrapuseram à morte uma ação coletiva em defesa da vida. Antes de o sol nascer, mulheres já estavam nas ruas para afirmar que nenhuma delas deve ser condenada à violência simplesmente por ser mulher.

Projeto está pronto, mas votação foi adiada

Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o PL 896/2023 foi aprovado pelo Senado Federal em 24 de março, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi analisada por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O relatório final foi aprovado em 16 de junho. Em 1º de julho, a Câmara aprovou, por 293 votos a 158, o regime de urgência, permitindo que o projeto seja apreciado diretamente pelo Plenário.

Apesar desses avanços, em 7 de julho, líderes partidários adiaram a votação do mérito sob a alegação de que ainda não havia consenso em torno do texto. Até o fechamento deste release, a tramitação oficial da Câmara informava que o PL estava pronto para entrar na pauta do Plenário e aguardava despacho do presidente da Casa.

A ausência de uma data para a votação motivou a intensificação da mobilização nacional e deu força à palavra de ordem dirigida ao presidente da Câmara: “Pauta, Hugo Motta!”

O que propõe o PL da Misoginia

O projeto inclui os atos praticados em razão de misoginia entre os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.

Na versão mais recente apresentada pela relatora, considera-se ato de misoginia a prática, a indução ou a incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher.

A proposta também inclui a injúria praticada por misoginia, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. O texto prevê medidas para enfrentar a disseminação de conteúdos ilícitos no ambiente digital, como a suspensão temporária de contas e perfis e o agravamento das penas quando o crime tiver finalidade econômica, buscar engajamento ou for praticado por pessoas com grande alcance ou influência pública.

Ao incluir essas condutas na Lei do Racismo, o projeto confere à misoginia o tratamento de crime inafiançável e imprescritível.

Para as entidades organizadoras, a aprovação do PL não substitui a necessidade de políticas públicas de prevenção, educação, acolhimento, proteção e responsabilização dos agressores. A medida, porém, preenche uma lacuna legal ao reconhecer e punir práticas que disseminam o ódio contra mulheres e contribuem para a naturalização da violência de gênero.

Mobilização nacional

A Alvorada Feminista de Goiânia integrou uma nova etapa da articulação impulsionada nacionalmente pelo Levante Mulheres Vivas. Desde abril, ações realizadas em diferentes cidades e na própria Câmara dos Deputados vêm pressionando o Congresso Nacional pela aprovação do PL 896/2023.

Ao percorrer a cidade durante a madrugada até encontrar o amanhecer, as mulheres transformaram a alvorada em uma mensagem política: diante de um cenário de morte, elas esperançam, resistem e lutam pelo direito de permanecer vivas.

O nascer do dia não representou apenas o início de uma nova manhã, mas o anúncio do futuro pelo qual essas mulheres se mobilizam: um país no qual nenhuma menina ou mulher seja obrigada a viver com medo por ser mulher.

Percurso realizado

4h30 — Concentração
Casa de Referência de Mulheres Maria Augusta Thomaz, no Setor Aeroporto

5h — Praça das Mães

5h45 — Praça Cívica

6h — Praça Universitária
Alvorada Feminista e gravação de depoimentos

Realização

Associação Cultura Cidade e Arte (ACCA); Associação Mulheres na Comunicação (AMC); Bloco Não é Não; Centro Popular da Mulher (CPM/UBM-GO); Coletivo Centopeia; Fórum Goiano de Mulheres (FGM); Instituto Pretas; Mandato da deputada federal Adriana Accorsi; Mandato da deputada estadual Bia de Lima (PT); Mandato da vereadora Kátia (PT); Mandato do vereador Fabrício Rosa; Movimento de Mulheres Olga Benário; Ocupação Mães da Praça e Norominas; Oficina Mulher – Grupo Feminista Autônomo; Plataforma Autonomia com Elas; #partidA Goiânia; PSOL/Primavera Feminista; Secretaria Estadual de Mulheres do PT de Goiás; Secretaria Municipal de Mulheres do PT; e Valenta, Agência Cultural.