Norma amplia o alcance de benefício já existente e passa a contemplar empresas beneficiárias dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiás

O Governo de Goiás ampliou o alcance do incentivo fiscal previsto para a indústria automobilística, que passa a contemplar também fabricantes de máquinas rodoviárias, implementos e máquinas agrícolas beneficiários dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiás. Com a mudança, a carga tributária efetiva de ICMS para esses segmentos passa a ser de aproximadamente 2%.

O benefício é operacionalizado por meio de crédito outorgado de ICMS equivalente a até 98% do saldo devedor do imposto e tem vigência até 31 de dezembro de 2032. A medida está prevista na Lei nº 24.440, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10/7).

Entre os segmentos contemplados estão fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, além de fabricantes de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção.

A medida tem como objetivo ampliar as condições para a instalação e a ampliação de empreendimentos industriais do setor, além de incentivar a inovação tecnológica e a geração de empregos.