Especialista em Direito Médico explica em quais situações a recusa pode ser contestada judicialmente e quais documentos são essenciais para buscar o tratamento

Medicamentos de alto custo, muitas vezes essenciais para o tratamento de doenças graves e raras, continuam sendo motivo de disputas judiciais em todo o país. Diante da negativa de cobertura por planos de saúde ou da dificuldade de acesso aos tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cresce o número de pacientes que buscam a Justiça para garantir o direito à continuidade do tratamento.

De acordo com a advogada e doutora em Direito Médico Caroline Santos, cada caso deve ser analisado de forma individual, mas a legislação e o entendimento dos tribunais têm reconhecido, em diversas situações, o direito do paciente ao tratamento prescrito pelo médico, tanto em demandas envolvendo planos de saúde quanto o SUS.

“Quando existe uma indicação médica fundamentada e o medicamento é indispensável para preservar a vida, a saúde ou a qualidade de vida do paciente, a negativa de cobertura pelo plano de saúde ou a ausência de fornecimento pelo SUS podem ser consideradas ilegais ou abusivas, dependendo das circunstâncias do caso. O direito à saúde é uma garantia constitucional e deve ser observado”, explica.

Segundo a especialista, muitas pessoas deixam de buscar orientação jurídica por acreditarem que não possuem alternativas diante da negativa do plano de saúde ou da indisponibilidade do medicamento na rede pública.

“É comum que o paciente receba uma negativa e imagine que aquela decisão é definitiva. Na prática, existem situações em que essa recusa ou a falta de fornecimento do medicamento pelo SUS podem ser contestadas judicialmente, principalmente quando colocam em risco a continuidade do tratamento” , afirma.

Caroline destaca que a documentação médica é um dos principais elementos para a análise jurídica: “Relatórios detalhados, exames, laudos e a justificativa técnica do médico assistente são fundamentais para demonstrar a necessidade do medicamento. Esses documentos permitem avaliar a viabilidade das medidas judiciais cabíveis. ”

A advogada ressalta que, em casos de urgência, a Justiça pode conceder decisões liminares para evitar que a demora comprometa o tratamento do paciente: “Quando há risco de agravamento da doença ou de danos irreversíveis, o Poder Judiciário pode analisar pedidos de urgência para garantir o acesso ao medicamento enquanto o processo segue seu curso, seja em face do plano de saúde ou do SUS.”

Para a especialista, o mais importante é que o paciente não interrompa o tratamento por falta de informação: “O paciente precisa conhecer seus direitos e buscar orientação especializada assim que houver uma negativa ou dificuldade de acesso ao tratamento. Em muitos casos, agir rapidamente pode fazer toda a diferença para preservar a saúde e garantir o tratamento adequado.”