Nova plataforma digital amplia o acesso ao procedimento em um estado onde cerca de 5,2 mil crianças ainda são registradas anualmente apenas com o nome da mãe

Às vésperas do Dia dos Pais, celebrado neste domingo (09.08), Goiás convive com duas realidades opostas. Enquanto cerca de 5,2 mil crianças continuam sendo registradas todos os anos apenas com o nome da mãe, um número cada vez maior de pais tem procurado espontaneamente os Cartórios de Registro Civil do estado para reconhecer oficialmente seus filhos, impulsionado por uma nova plataforma digital para a prática do ato.

Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostra que, entre 2021 e julho de 2026, 5.616 cidadãos passaram a ter oficialmente reconhecida a paternidade perante os Cartórios de Registro Civil do estado. O volume anual saltou de 485 reconhecimentos em 2021 para o recorde de 1.688 em 2025, crescimento de 248% (805 em 2022, 934 em 2023 e 1.059 em 2024). Somente no primeiro semestre deste ano, já haviam sido realizados outros 655 reconhecimentos espontâneos. Em Goiânia, são mais de 1.800 reconhecimentos desde 2021.

O crescimento revela que cada vez mais pais estão buscando regularizar voluntariamente a filiação de seus filhos, garantindo direitos fundamentais que vão muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. O reconhecimento da paternidade assegura identidade civil completa, direitos sucessórios, acesso à pensão alimentícia, benefícios previdenciários, fortalecimento dos vínculos familiares e maior segurança jurídica para toda a família.

Apesar desse avanço, os dados também mostram que o desafio permanece significativo. Desde 2021, o estado registra, ano após ano, cerca de 5,2 mil crianças apenas com o nome da mãe. Foram 5.034 registros nessa condição em 2021, 4.970 em 2022, 5.317 em 2023, 5.125 em 2024 e 5.729 em 2025. Apenas até 28 de julho deste ano, outras 3.500 crianças já haviam sido registradas sem a identificação paterna. Os números demonstram que milhares de bebês ainda iniciam a vida sem que sua filiação esteja plenamente estabelecida, tornando ainda mais importante facilitar o acesso ao reconhecimento voluntário. Em Goiânia, são 6.816 no total.

Reconhecimento agora também pode ser iniciado pela internet

Para ampliar ainda mais esse movimento, os Cartórios de Registro Civil passaram a oferecer, neste ano, uma plataforma eletrônica que permite iniciar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade pela internet, pelo site Link. A novidade reduz barreiras geográficas, facilita o acesso para famílias que vivem em cidades diferentes e amplia a possibilidade de regularização da filiação sem a necessidade de um primeiro atendimento presencial.

“O reconhecimento de paternidade representa muito mais do que a inclusão de um nome na certidão de nascimento. É um ato que garante identidade, fortalece os vínculos familiares e assegura direitos fundamentais para crianças, adolescentes e adultos. Os Cartórios de Registro Civil têm trabalhado para tornar esse procedimento cada vez mais acessível, inclusive com ferramentas digitais que aproximam o cidadão desse importante direito”, relata, Thyago Gama, presidente da ARPEN/GO.

A ferramenta também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida. Nesses casos, o Cartório encaminha o procedimento para as providências previstas na legislação, preservando todas as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas.

Desde a implantação da plataforma, mais de mil procedimentos já foram iniciados em ambiente digital, demonstrando a rápida adesão da população à nova modalidade. A expectativa é que a inovação contribua para ampliar ainda mais os reconhecimentos espontâneos nos próximos anos, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

O reconhecimento voluntário pode ser realizado em qualquer fase da vida. Quando o filho é menor de idade, é necessária a concordância da mãe. Se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio reconhecido. O procedimento é gratuito e produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento realizado no momento do registro de nascimento, garantindo a plena constituição do vínculo de filiação e todos os direitos dele decorrentes.

Como fazer o reconhecimento de paternidade:

O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde foi registrado o nascimento. Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe; se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio filho. O procedimento também pode ser iniciado pela internet, por meio da plataforma oficial Link, que permite o envio eletrônico do pedido e o acompanhamento do processo, com posterior conclusão do ato conforme os requisitos legais aplicáveis.