Ação acusa partido de utilizar fundação vinculada à legenda para devolver recursos do Fundo Partidário e formar caixa destinado às eleições de 2026

A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, PDT e Federação PSOL/Rede, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma medida cautelar preparatória de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Liberal (PL) e o Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais (IAV), fundação ligada à legenda.

A representação acusa o PL e o instituto de promoverem uma operação irregular envolvendo recursos públicos do Fundo Partidário. Segundo a ação, valores que deveriam financiar atividades de pesquisa, formação e educação política teriam retornado ao caixa do partido e formado uma reserva de aproximadamente R$ 134 milhões, que poderia ser utilizada nas eleições de 2026.

Pela legislação eleitoral, os partidos devem destinar pelo menos 20% dos recursos recebidos do Fundo Partidário às fundações vinculadas às legendas. A coligação sustenta, entretanto, que o Instituto Álvaro Valle teria funcionado como uma espécie de “conta de passagem”: o PL realizaria os repasses obrigatórios e, posteriormente, grande parte do dinheiro seria devolvida ao partido.

De acordo com os dados apresentados na ação, entre 2022 e 2026 o PL transferiu R$ 145,57 milhões para a fundação. Desse total, apenas R$ 11,29 milhões permaneceram na entidade, enquanto mais de 92% teriam retornado ao partido. A representação calcula em R$ 134,27 milhões o volume de recursos devolvidos.

Coligação pede bloqueio dos recursos

A ação solicita ao relator do processo no TSE, ministro Kassio Nunes Marques, uma decisão liminar que impeça o PL de utilizar os R$ 134 milhões atualmente mantidos em aplicações financeiras para financiar a campanha eleitoral de 2026. A coligação pede ainda multa equivalente a 100% de qualquer valor que eventualmente seja empregado de forma irregular.

Entre os pedidos apresentados também estão o ressarcimento ao Tesouro Nacional caso seja constatado que parte dos recursos já foi utilizada nas eleições deste ano e a apresentação, pelo PL e pelo Instituto Álvaro Valle, dos extratos das contas do Fundo Partidário e das aplicações financeiras desde 2022.

Eleições de 2024 também são citadas

A representação afirma que o mecanismo já teria sido utilizado nas eleições municipais de 2024. Naquele ano, segundo os documentos apresentados ao TSE, o PL movimentou R$ 84,49 milhões do Fundo Partidário em campanhas eleitorais.

A ação destaca que R$ 45,99 milhões retornaram da fundação ao partido durante o ano eleitoral. Desse montante, R$ 11,4 milhões teriam sido transferidos entre o primeiro e o segundo turnos e posteriormente direcionados a candidaturas que ainda disputavam as eleições.

Área técnica do TSE já apontou irregularidades

A petição também cita análises anteriores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA), área técnica do TSE. Na prestação de contas de 2022, o órgão considerou irregular uma devolução de R$ 7,96 milhões feita pelo instituto ao PL sob a justificativa de “empréstimo por insuficiência de caixa”.

Já na análise das contas de 2024, a assessoria questionou repasses de R$ 11,4 milhões, realizados em outubro daquele ano, por entender que as transferências não se enquadrariam no conceito de sobras financeiras eventuais previsto na legislação partidária.

Agora, caberá ao TSE analisar o pedido de medida cautelar e decidir se os valores apontados pela coligação poderão ou não ser utilizados pelo PL durante a campanha eleitoral de 2026.