O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou na segunda-feira (31/8) uma inspeção em todas as unidades de saúde que atendem urgência e emergência em Goiânia, para verificar a regularidade dos serviços prestados. A atuação, que busca instruir procedimento instaurado pela 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia, contou com o apoio das demais Promotorias de Saúde da capital, de promotoras e promotores de Justiça do interior e da Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional do MPGO.

Durante as inspeções, foram verificadas irregularidades referentes à permanência de pacientes há mais de 24 horas nas unidades, o que contraria a Resolução nº 2.077/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Portaria de Consolidação nº 03/2017 do Ministério da Saúde, além de falta de medicamentos, insumos e equipamentos. Foi constatada ainda insuficiência de profissionais e também da oferta de exames e de um fluxo para pacientes psiquiátricos.

A partir dessa verificação, foram requisitados esclarecimentos ao prefeito Sandro Mabel via ofício, para que se manifeste no prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento do ofício. Ainda, requisitou-se ao prefeito esclarecimentos sobre o descumprimento de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), assim como medidas cautelares emitidas pela Corte de Contas (regularização dos insumos e medicamentos essenciais e nomeação de profissionais da área da saúde).

Atuaram na inspeção das 11 unidades de pronto atendimento da capital os promotores de Justiça Heráclito D’Abadia Camargo, Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues, Marcus Antônio Ferreira Alves, Ana Roberta Ferreira Fávaro, Gabriel Mariano dos Santos, Antonella da Cunha Paladino, Glauber Rocha Soares, Reuder Cavalcante Motta, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, Luís Gustavo Soares Alves, André Filipe Lopes Aguiar e Josiane Correa Pires Negretto.

MP tem acompanhado situação da assistência nas unidades de urgência e emergência

A inspeção realizada nesta semana integra o conjunto probatório dos autos de investigação. A primeira inspeção ocorreu no dia 25 de maio deste ano, a qual originou igualmente pedido de providências para sanar as irregularidades constatadas.
No último dia 20 de agosto, durante audiência de instrução, o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pelizzer, alegou que diversas irregularidades teriam sido solucionadas, a exemplo do estoque de alguns medicamentos. Contudo, verificou-se na inspeção recente que insuficiências permanecem.

Nas fases anteriores do procedimento, buscou-se alcançar as soluções nas unidades de saúde por meio do consenso, concedendo-se prazo razoável mediante recomendação. Contudo, o que se constata é que tem havido ciclos contínuos de deficiência.
Assim, no ofício dirigido ao prefeito Sandro Mabel, são apontados ainda os percentuais aplicados dos recursos do Tesouro Municipal em saúde nos primeiros três meses deste ano, 10,67%, 15,38% e 16,18%. Além disso, requisita-se manifestação quanto à noticiada falta de periodicidade na remessa dos recursos municipais para o Fundo Municipal de Saúde.

Reiterando a atuação fiscalizatória do TCM, o MPGO requisitou, também, manifestação do prefeito sobre a insuficiência apontada pela Corte de Contas referentes ao atual déficit de pessoal da área da saúde, que é estimada em um total de 583 servidores nas diversas áreas.