O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) manifesta preocupação com a redução de aproximadamente R$ 6 milhões mensais nos recursos do Tesouro Municipal destinados ao pagamento dos profissionais credenciados da rede pública de saúde de Goiânia.

Documentos oficiais mostram que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) fixou em R$ 4 milhões, a partir de setembro, o repasse da Fonte 102 – Tesouro Municipal para esses pagamentos. Segundo a própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre maio e julho de 2026 a participação média do Tesouro foi de R$ 10,17 milhões mensais.

Ao responder à determinação, a SMS registrou que não lhe havia sido disponibilizado estudo técnico, memória de cálculo ou justificativa formal que demonstrasse os fundamentos da redução e seus impactos financeiros, operacionais e assistenciais. A Secretaria também declarou não possuir condições de absorver imediatamente uma redução dessa magnitude sem consequências relevantes para o atendimento à população.

Para dimensionar o risco, a SMS estimou que R$ 6 milhões corresponderiam a aproximadamente 2 mil plantões médicos de 24 horas por mês. Em um cenário médio de 80 atendimentos por plantão, o impacto potencial poderia alcançar 160 mil atendimentos mensais.

O SIMEGO esclarece que esses números são projeções apresentadas pela própria SMS e não significam que 2 mil plantões ou 160 mil atendimentos já tenham sido efetivamente cancelados. Até o momento, não foi divulgado o número real de profissionais, plantões e unidades atingidos.

A SMS solicitou prazo de 60 dias para realizar uma adaptação gradual e tecnicamente planejada. A SEFAZ manteve o limite financeiro e determinou a adequação aos novos valores.

Em 4 de setembro, o Memorando Circular nº 15/2026/SMS formalizou, em caráter emergencial, a redução do quadro de profissionais credenciados. O documento informa que um índice de redução foi comunicado internamente aos gestores, mas não revela qual é esse percentual nem sua distribuição entre unidades, turnos e especialidades.

Comunicado posterior da gestão confirmou a revisão imediata das escalas e do dimensionamento das equipes, principalmente nos serviços de funcionamento ininterrupto e na Rede de Urgência e Emergência. Entretanto, ainda não foram apresentados o quantitativo efetivamente reduzido, o dimensionamento mínimo considerado seguro ou um plano de contingência para situações de sobrecarga.

A preocupação é reforçada pela inspeção realizada pelo Ministério Público de Goiás em 31 de agosto e divulgada pelo órgão em 4 de setembro. Após fiscalizar as 11 unidades municipais de urgência e emergência, o MPGO relatou insuficiência de profissionais, falta de medicamentos, insumos e equipamentos e permanência de pacientes por mais de 24 horas nas unidades. Também foi mencionada estimativa do Tribunal de Contas dos Municípios de déficit de 583 trabalhadores na Saúde.

Para o SIMEGO, a vistoria demonstra que a redução está sendo implementada em uma rede que já apresentava deficiência de pessoal e dificuldades assistenciais constatadas por órgãos de controle.

“A responsabilidade fiscal é necessária, mas qualquer redução em serviços essenciais precisa ser precedida de planejamento, transparência e garantia de segurança assistencial. A própria Secretaria Municipal de Saúde advertiu formalmente sobre os riscos”, afirma a direção do SIMEGO.

O Sindicato cobra a divulgação dos critérios adotados, do impacto concreto por unidade e especialidade e das medidas previstas para impedir aumento das filas, sobrecarga dos profissionais e comprometimento da assistência à população.