Carta de 13 ex-ministros cobra de Fachin apuração urgente dos fatos que agravaram a crise no STF e pede sessão pública do plenário

Treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, cobrando uma apuração urgente dos fatos que agravaram a crise no STF e a convocação de uma sessão pública do plenário. Segundo o jornal O Globo, o documento foi assinado nesta segunda-feira (7) e não menciona diretamente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Os signatários classificam o momento vivido pelo tribunal como a “mais aguda crise de sua história”. De acordo com O Globo, eles afirmam que os episódios divulgados publicamente comprometem o prestígio e a autoridade do Supremo, abalam a confiança da população e podem afetar a estabilidade das instituições democráticas.

No documento encaminhado a Fachin, os ex-integrantes da Corte manifestam “plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza” do presidente do STF para conduzir o tribunal durante a crise.

Os ministros aposentados também dizem ter “a absoluta convicção de que V. Exª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas”.

A manifestação é assinada por Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. O grupo reúne ex-presidentes e antigos integrantes do Supremo.

Conflito entre Moraes e Mendonça
A carta foi divulgada em meio ao acirramento da disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Na quinta-feira (3), Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por supostos “indícios de crimes” relacionados à condução de inquéritos sob a relatoria do ministro, especialmente a investigação envolvendo o Banco Master.

A iniciativa ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes.

Ao requisitar providências à Polícia Federal, Moraes determinou o encaminhamento de documentos que mencionassem integrantes do STF diante de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados.

A disputa interna elevou a pressão sobre Fachin, responsável por coordenar a resposta institucional do Supremo. O presidente da Corte abriu prazo para que Moraes e Mendonça apresentem suas manifestações sobre o episódio.

Também deverão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os dois foram mencionados nas mensagens atribuídas a Vorcaro que constam do relatório policial.

Fachin promete resposta rigorosa
Na sexta-feira (4), durante um evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que a reação do Supremo aos acontecimentos seria “firme e rigorosa”, mas conduzida sem “precipitação”. O ministro ressaltou que a gravidade do caso não permite que o tribunal abandone os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.

“As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito”, declarou o presidente do STF.

A carta dos ministros aposentados amplia a pressão para que a crise seja examinada de maneira pública pelo plenário. Ao defender o devido processo legal, os antigos integrantes da Corte também reivindicam uma resposta institucional capaz de esclarecer os fatos e preservar a autoridade do Supremo
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