Doze países avançam em restrições a produtos de assentamentos israelenses
Reino Unido, França e Canadá lideram iniciativa para limitar importações provenientes de colônias na Cisjordânia ocupada; medida aumenta pressão internacional contra a expansão dos assentamentos
Doze países ocidentais decidiram avançar na adoção ou avaliação de restrições comerciais a produtos provenientes de assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada. A iniciativa é liderada por Reino Unido, França e Canadá e busca pressionar Israel diante da expansão das colônias e do aumento da violência de colonos contra palestinos.
A posição foi anunciada na terça-feira (8) e consta de uma declaração conjunta divulgada pelos governos participantes. Além de Reino Unido, França e Canadá, assinaram o documento Dinamarca, Finlândia, Islândia, Irlanda, Noruega, Polônia, Portugal, Espanha e Suécia.
Os países assumiram compromissos diferentes, de acordo com suas legislações e procedimentos internos. Enquanto alguns avaliam novas restrições, outros já adotaram medidas ou pretendem apoiar iniciativas semelhantes no âmbito europeu.
Reino Unido, França e Canadá anunciaram especificamente a intenção de criar medidas nacionais para impedir a importação de mercadorias produzidas nos assentamentos israelenses. A proposta não representa um bloqueio comercial geral contra Israel e diferencia produtos fabricados nas colônias daqueles produzidos dentro do território israelense reconhecido internacionalmente.
Os três países também pretendem adotar medidas contra assentamentos, empresas e indivíduos que contribuam para a expansão da colonização ou obtenham benefícios econômicos dessas atividades. Entre os setores que poderão ser atingidos estão construção, infraestrutura, finanças e mercado imobiliário.
Irlanda, Espanha, Noruega, Bélgica e Países Baixos já adotaram providências ou iniciaram processos para restringir relações comerciais com assentamentos. Por isso, a declaração dos 12 países representa principalmente uma ampliação da coordenação internacional, e não a aplicação imediata de uma medida uniforme por todos os signatários.
Projeto E1 aumenta tensão diplomática
Entre os principais fatores que motivaram a iniciativa está o avanço do projeto E1, promovido pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O plano prevê mais de 3,4 mil unidades habitacionais em uma área estratégica da Cisjordânia.
A região é considerada importante para a ligação entre Jerusalém Oriental e os assentamentos israelenses. Governos europeus, autoridades palestinas e organizações internacionais alertam que a expansão nessa área poderia fragmentar territorialmente a Cisjordânia, isolar Jerusalém Oriental e dificultar a criação de um Estado palestino territorialmente contínuo.
Na declaração conjunta, os 12 governos afirmaram que a expansão dos assentamentos reduz as possibilidades de uma solução baseada na coexistência de dois Estados. Os países também condenaram o aumento da violência praticada por colonos e ações que, segundo eles, podem representar uma forma de anexação de território palestino.
Os signatários pediram que Israel interrompa a expansão dos assentamentos e a ampliação dos poderes administrativos civis na Cisjordânia. Também defenderam investigações sobre denúncias envolvendo forças israelenses e a responsabilização de pessoas envolvidas em ataques contra palestinos.
Ao mesmo tempo, o documento reconheceu as preocupações legítimas de segurança de Israel, condenou os ataques do Hamas de 7 de outubro e reafirmou o compromisso dos governos com o combate ao antissemitismo.
Reino Unido endurece discurso
Durante pronunciamento no Parlamento britânico, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Ed Miliband, criticou duramente a violência praticada por colonos e acusou integrantes do governo israelense de apoiarem o deslocamento forçado de palestinos.
Segundo Miliband, o governo britânico considera que há uma situação de “limpeza étnica” em determinadas áreas da Cisjordânia, atribuída à atuação de colonos e à falta de medidas suficientes por parte das autoridades israelenses.
O primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, o presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, afirmaram que a coordenação das medidas tem como objetivo preservar a possibilidade de criação de um Estado palestino.
Os três líderes defenderam a adoção de novas ações para proteger a solução de dois Estados e afirmaram que a expansão dos assentamentos representa uma ameaça crescente a esse objetivo.
Reino Unido, França e Canadá também reiteraram que consideram os assentamentos ilegais segundo o direito internacional. Israel rejeita essa interpretação e sustenta que a Cisjordânia é um território disputado. A maior parte da comunidade internacional, porém, considera ilegais os assentamentos civis israelenses estabelecidos no território ocupado desde 1967.
Israel anuncia medidas contra o Reino Unido
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, rejeitou as medidas e classificou a iniciativa como uma decisão política “absurda” e “moralmente corrupta”.
Em resposta, o governo israelense anunciou medidas direcionadas ao Reino Unido, incluindo o fechamento do consulado britânico em Jerusalém e a retirada de representantes britânicos de estruturas operacionais relacionadas à região.
Israel também decidiu interromper programas britânicos de treinamento das forças de segurança da Autoridade Palestina e restringir a entrada de cidadãos britânicos, incluindo parlamentares.
A reação israelense foi especialmente direcionada ao Reino Unido, que adotou uma das posições mais duras entre os países envolvidos na articulação.
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, por sua vez, recebeu positivamente as medidas. Para as autoridades palestinas, restrições comerciais podem aumentar o custo econômico da expansão dos assentamentos e estabelecer uma diferenciação mais clara, nas relações internacionais, entre produtos fabricados em Israel e aqueles produzidos em territórios ocupados.
Estados Unidos mantêm posição diferente
Os Estados Unidos não aderiram às novas restrições. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que Washington havia sido informado previamente sobre a iniciativa, mas indicou que o governo americano não pretende adotar medidas comerciais semelhantes.
A administração norte-americana afirmou compartilhar o objetivo de reduzir a violência e preservar a estabilidade regional, mas mantém uma abordagem diferente da adotada por parte dos aliados europeus.
A divergência evidencia o distanciamento entre Washington e alguns de seus parceiros ocidentais em relação à expansão dos assentamentos israelenses. Enquanto os Estados Unidos priorizam a atuação diplomática para conter as tensões, Reino Unido, França, Canadá e outros países passaram a considerar restrições comerciais como instrumento de pressão para tentar impedir novos avanços territoriais na Cisjordânia.