Lançamento inclui acordo de cooperação técnica para estudos sobre o impacto da Defensoria Pública e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Nesta quinta-feira (29/10), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lançou a 3ª edição do Projeto de Expansão da Defensoria Pública do Estado de Goiás 2026/2027. O lançamento ocorreu durante a 97ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG). A abertura do evento foi realizada no auditório do Edifício Goiás Cooperativo, localizado no Jardim Goiás, em Goiânia.

Construído a partir de estudo elaborado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), o projeto estabelece diretrizes técnicas para interiorizar a atuação institucional, priorizando municípios com maiores carências sociais e ampliando o acesso à justiça integral e gratuita a quem mais precisa.

Em seu discurso, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, ressaltou que o planejamento mapeou a diversidade da vulnerabilidade social no território goiano.

“O Instituto Mauro Borges, indo além do critério da renda, conseguiu trazer outros índices a partir do Censo de 2022. Além da vulnerabilidade econômica, sobretudo através do CadÚnico, trouxeram dados de regiões, por exemplo, com maior índice de violência doméstica, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, de forma a se direcionar outras estratégias de atendimento para além do modelo tradicional”, afirmou o defensor público-geral.

Nesse sentido, o projeto de expansão orienta a criação de formatos inovadores de presença institucional, combinando unidades fixas, atuações itinerantes, atendimento por plantão e o fortalecimento de núcleos especializados. “A vulnerabilidade precisa de ser calculada sob outra perspectiva. Foi o que o Instituto Mauro Borges fez: condensou tudo isto numa fórmula matemática, demonstrando que a Defensoria Pública vai muito além da atividade perante uma unidade jurisdicional, atendendo pessoas que muitas vezes nem sequer têm acesso ao registro civil”, ressaltou.

O secretário de Estado da Casa Civil, Bruno Belém, representando o governador Daniel Vilela, destacou o impacto social da iniciativa. “Esse projeto de expansão vai levar acolhimento e segurança a pessoas em situação de vulnerabilidade. O defensor público atua na ponta, ele olha no olho da pessoa, ouve a história e a traduz para o meio jurídico. Tenho certeza de que a expansão, inclusive na área extrajudicial, vai reforçar esse trabalho maravilhoso feito pela Defensoria Pública”, afirmou.

A conclusão do projeto, com base na nota técnica e nos estudos do IMB, foi estruturada pelo grupo de trabalho integrado por Mayara Batista Braga, subdefensora Pública-Geral para Assuntos Administrativos; Márcio Rosa Moreira, corregedor-geral da Defensoria Pública; Letícia Parobé Gibbon, presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP); Saulo Carvalho David, coordenador do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas em Atuação nos Tribunais; Marcelo Graciano, diretor da Diretoria-Geral de Administração e Planejamento; e Allan Montoni Joos, subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais.

Acordo de cooperação
Durante solenidade, também foi realizada a assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica voltado à elaboração de novos estudos, voltados para a mensuração do impacto da Defensoria Pública em um território, notadamente para a efetivação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

O diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Erik Alencar de Figueiredo, elogiou a iniciativa e destacou a importância de planejar com base em dados concretos. “Poucos têm a coragem de abraçar a evidência como guia da política pública, e essa é a lição valorosa que a Defensoria Pública de Goiás dá para todo o Brasil. Se você tem um universo em que os recursos são escassos, as decisões de política pública têm que ser tomadas com base em evidência”, pontuou.

Presenças
Estiveram presentes na solenidade o subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, o corregedor-geral da DPE-GO, Márcio Rosa Moreira; a ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina dos Santos Ferreira; a diretora-presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos, Letícia Parobé Gibbon e a corregedora-geral de Mato Grosso do Sul e presidente do CNCG, Salete de Fátima do Nascimento.

Além disso, o primeiro vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Aragão; a corregedora-auxiliar da PGE-GO, Helena Telino Monteiro; a representante da OVG, Jeane de Cássia Dias Abdala Maia; e Samuel Pequeno, da Guarda Civil de Goiânia; o secretário do Entorno do Distrito Federal, Rafael Lousa; o deputado estadual Virmondes Cruvinel; e o assessor da Senadora Gracinha Caiado, Alexandre Parrode.

O evento teve participação nacional de corregedores-gerais das Defensorias Públicas de diversos estados. Jeferson Alves Teodósio (Amapá), Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira (Bahia, acompanhada pela defensora pública Josenilda Alves Ferreira), Carlos Rogério de Siqueira e Silva (Ceará), Paulo Rodrigues da Costa (Maranhão), Carlos Eduardo Roika Júnior (Mato Grosso), Ana Cláudia Almeida Costa Leroy (Minas Gerais), Fátima Maria Saraiva Figueiredo (Rio de Janeiro), Bárbara Lenzi (Rio Grande do Sul), Lenir Rodrigues Santos (Roraima), Renê Beckmann Johann Júnior (Santa Catarina), Roque Jerônimo Andrade (São Paulo) e Newton Jardim dos Santos (Tocantins).

Representando a Defensoria Pública da União (DPU), estiveram presentes o corregedor-geral federal, Jair Soares Júnior, e o subdefensor público-geral federal, Holden Macedo da Silva. Pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, compareceram o subdefensor para Assuntos Institucionais, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, e o defensor público-geral José Léo de Carvalho Neto.