Equipe econômica avalia tornar permanentes os efeitos de contingenciamentos, ampliar despesas sujeitas a bloqueios e buscar o centro da meta fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda mudanças no arcabouço fiscal para tornar mais rigoroso o controle das despesas públicas e reforçar a credibilidade da política econômica. Entre as propostas em análise está a possibilidade de transformar bloqueios temporários de gastos, provocados por frustrações de receitas, em reduções permanentes da base de despesas dos anos seguintes. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.

As medidas ainda estão em discussão na equipe econômica e dependem da aprovação de Lula. O objetivo é ampliar a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais e estabilizar a trajetória da dívida pública, em um momento de pressão do mercado financeiro por sinais mais claros de responsabilidade fiscal após a reeleição presidencial.

A principal mudança estudada envolve o mecanismo de contingenciamento, utilizado quando a arrecadação fica abaixo das previsões e o governo precisa restringir temporariamente despesas para cumprir as regras fiscais.

Pelo modelo atual, os valores contingenciados podem ser liberados caso haja recuperação das receitas e, mesmo quando permanecem bloqueados até dezembro, não reduzem automaticamente o limite de gastos do exercício seguinte.

A proposta em avaliação prevê que, se o contingenciamento permanecer até o encerramento do ano, seu valor seja descontado da base de despesas utilizada para calcular o teto do ano seguinte. Dessa forma, uma restrição inicialmente temporária passaria a produzir efeitos duradouros sobre o orçamento federal.

Bloqueio de R$ 13,65 bilhões poderia reduzir orçamento de 2027
Neste ano, o governo precisou contingenciar R$ 13,65 bilhões para compensar receitas inferiores às inicialmente projetadas.

Pelas regras atuais, esse montante ainda pode ser desbloqueado caso a arrecadação supere as expectativas até o encerramento do exercício.

Com a mudança estudada, porém, se o bloqueio fosse mantido até dezembro, os R$ 13,65 bilhões seriam descontados da base de cálculo das despesas de 2027.

Na prática, a medida reduziria o espaço fiscal disponível no próximo ano e impediria que o governo recuperasse automaticamente a capacidade de gasto anteriormente restringida.

A proposta busca criar um mecanismo adicional de disciplina fiscal, vinculando as despesas futuras ao desempenho efetivo da arrecadação.

Se adotada, a regra também aumentaria a importância das projeções de receitas, uma vez que frustrações de arrecadação poderiam provocar efeitos sobre os orçamentos de vários exercícios.

Governo também discute bloqueio de despesas obrigatórias
Outra possibilidade analisada pela equipe econômica é ampliar o conjunto de despesas que podem ser submetidas a contingenciamento.

Atualmente, os bloqueios utilizados para cumprir as metas fiscais recaem principalmente sobre despesas discricionárias, enquanto gastos obrigatórios possuem maior proteção legal e constitucional.

Entre os itens que poderão entrar na discussão estão despesas relacionadas aos pisos constitucionais de saúde e educação, benefícios sociais e subsídios.

Ainda não há definição sobre quais categorias poderiam ser afetadas, nem sobre os limites jurídicos e operacionais de eventuais mudanças.

Os técnicos também estudam permitir maior flexibilidade na distribuição de recursos entre saúde e educação, considerando as diferentes características demográficas dos estados.

A proposta levaria em conta, por exemplo, unidades da Federação com maior proporção de idosos e, consequentemente, maior demanda por serviços de saúde.

Nesse modelo, seria possível direcionar uma parcela dos recursos vinculados à educação para ações de saúde, sem necessariamente unificar os dois pisos constitucionais.

A medida exigiria mudanças nas normas que atualmente estabelecem percentuais mínimos de aplicação em cada área e poderá enfrentar resistências políticas e jurídicas.

As alterações no arcabouço fiscal poderiam ser apresentadas por meio de projeto de lei complementar. O governo também considera a possibilidade de encaminhar uma proposta de emenda à Constituição para medidas que dependam de alterações constitucionais.

Equipe econômica quer buscar o centro da meta fiscal
Além de tornar mais rigorosas as regras de contenção de despesas, o governo avalia modificar a forma como persegue as metas de resultado primário.

Desde a criação do atual arcabouço fiscal, em 2023, o Executivo tem utilizado, na prática, o limite inferior da margem de tolerância como referência para o cumprimento das metas.

Embora a legislação estabeleça um objetivo central, o resultado é considerado formalmente compatível com a regra quando permanece dentro do intervalo permitido.

A equipe econômica pretende propor mudanças legais para que a execução orçamentária passe a buscar efetivamente o centro da meta, e não apenas seu piso.

Para 2027, isso significaria alcançar um superávit primário efetivo de pelo menos R$ 8,5 bilhões.

O projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo ao Congresso prevê resultado positivo de R$ 18,6 bilhões, mas a equipe econômica considera necessário reforçar os instrumentos capazes de assegurar a entrega do resultado.

Caso o governo continue trabalhando apenas com o limite inferior da margem de tolerância, as contas públicas poderão registrar déficit primário por mais um ano sem que isso represente, formalmente, descumprimento da regra.

A mudança em estudo busca reduzir essa possibilidade e estabelecer uma orientação mais rigorosa para a execução fiscal.

Lula quer evitar medidas interpretadas como estelionato eleitoral
O principal desafio da equipe econômica é construir uma proposta que concilie a necessidade de estabilizar a dívida pública com a preservação dos compromissos sociais assumidos pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral.

Segundo a Folha de S.Paulo, Lula tem demonstrado cautela diante de medidas que possam ser interpretadas como um afastamento das promessas feitas aos eleitores.

A preocupação é evitar que um ajuste fiscal seja associado ao enfraquecimento de políticas sociais ou à redução de direitos.

Por isso, integrantes da equipe econômica procuram apresentar as mudanças como instrumentos necessários para assegurar a sustentabilidade financeira dos programas sociais no longo prazo.

O governo também precisa considerar os efeitos políticos de propostas que envolvam despesas obrigatórias e pisos constitucionais, temas que tradicionalmente mobilizam resistências no Congresso e entre representantes de setores beneficiados.

A formulação das medidas ocorre em meio à pressão de investidores por uma sinalização mais clara sobre o rumo da política fiscal.

Após a reeleição de Lula, o mercado financeiro registrou forte volatilidade, com queda da Bolsa, valorização do dólar e elevação das taxas de juros futuros.

A avaliação de integrantes da equipe econômica é que um plano fiscal considerado consistente poderá contribuir para reduzir as incertezas, melhorar as condições financeiras e criar um ambiente mais favorável à retomada dos investimentos.

Anúncio pode ocorrer até o fim de novembro
Ainda não existe uma data definida para a apresentação das propostas.

Lula pretende ouvir diferentes integrantes do governo antes de tomar uma decisão e, segundo a reportagem, não demonstrou pressa em anunciar mudanças.

A equipe econômica, por sua vez, defende uma sinalização mais rápida, tanto para responder às preocupações do mercado quanto para permitir que o Congresso tenha tempo de analisar as propostas ainda neste ano.

Há expectativa de que alguma iniciativa seja anunciada até o fim de novembro, mas o cronograma permanece indefinido.

As medidas em estudo poderão produzir efeitos para além do Orçamento de 2027 e não necessariamente representarão a conclusão de todo o ajuste considerado necessário pelos técnicos.

Parte das mudanças estruturais poderá ficar sob responsabilidade da equipe econômica que conduzirá o próximo mandato presidencial.

Governo tenta evitar repetição da crise de confiança de 2024
Uma das preocupações dos técnicos é evitar uma reação semelhante à registrada no fim de 2024, quando o anúncio de um pacote de contenção de despesas não correspondeu às expectativas do mercado financeiro.

Na ocasião, investidores consideraram insuficiente a dimensão das medidas e reagiram negativamente ao fato de o pacote ter sido apresentado simultaneamente à proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

A reação contribuiu para uma forte desvalorização do real, levando a cotação do dólar a ultrapassar R$ 6.

Agora, a equipe econômica pretende construir um conjunto de medidas capaz de transmitir maior previsibilidade sobre a evolução das despesas e da dívida pública.

As propostas em discussão são consideradas complementares: de um lado, ampliar o alcance dos contingenciamentos; de outro, permitir que os bloqueios produzam efeitos permanentes sobre os limites de gastos.

A busca pelo centro da meta fiscal completaria essa estratégia, estabelecendo um compromisso mais exigente com o resultado das contas públicas.

A decisão final, entretanto, caberá a Lula, que terá de avaliar os impactos econômicos, sociais e políticos das mudanças.

O debate ocorre em um momento decisivo para a definição da política econômica do próximo mandato, no qual o governo busca conciliar responsabilidade fiscal, redução das taxas de juros, crescimento econômico e preservação das políticas sociais. www.brasil247.com