Por Carlota Boto, professora da Faculdade de Educação da USP e diretora-presidente da Edusp

Recentemente, a Unesco lançou um novo relatório sobre a educação mundial. Desta vez, o tema é a situação do ensino superior em escala global. O documento em questão foi o primeiro estudo da Unesco destinado a mapear o ensino superior em 150 países de todos os continentes. Só por isso, já se trata de um documento que merece atenção e respeito dos educadores brasileiros. O relatório – intitulado Higher education global trends report: towards inclusive, equitable and quality higher education in an internationally mobile landscape – se inicia enunciando os impasses e os desafios do ensino superior em nosso mundo contemporâneo.
Teria havido uma expansão sem precedente nas taxas de frequência das populações ao ensino superior. Dos 100 milhões de estudantes de faculdades existentes no ano de 2000, saltamos para um conjunto de 269 milhões de estudantes de ensino superior em 2024. Esse nível de democratização de ensino não foi, porém, acompanhado da diminuição dos níveis de desigualdade entre as várias regiões do mundo. Mais do que isso, não foi também acompanhado da mesma proporção se pensarmos os índices de permanência e de conclusão dos cursos.

O ensino superior é visto no documento como um bem comum, mas o texto não enfatiza suficientemente, a meu ver, a dimensão do direito à educação. Reconhece-se que a expansão presenciada não foi acompanhada por um ensino de qualidade, exercido de maneira universal. Em suma: a expansão quantitativa não assegurou necessariamente igualdade de oportunidades quanto à permanência. Além disso, o documento sublinha as desigualdades regionais e transnacionais. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, a taxa de escolarização de nível superior é de 80%, sendo a média mundial 43%. Na África subsaariana, entretanto, apenas 9% chegam a esse último degrau da educação formal, sendo ainda mais reduzidos os índices de conclusão dos cursos, já que sempre o aumento de matrícula é maior do que as taxas de conclusão. Mas o documento não problematiza essa questão, por exemplo. Diz que, mesmo assim, a África ampliou suas taxas de acesso ao ensino universitário; mas que isso teria ocorrido sobretudo em virtude do crescimento demográfico do continente.

Um dos tópicos que melhor é desenvolvido pelo documento versa sobre a necessidade de as universidades adotarem modelos de financiamento duráveis e economicamente sustentáveis para fazer frente a enorme expansão que o ensino superior presenciou nos últimos trinta anos. Outro aspecto privilegiado no texto diz respeito à internacionalização crescente: existem hoje mais de sete milhões de alunos que estudam fora de seus países de origem. O documento frisa a questão dos refugiados, mas trabalha sem tanta ênfase as muitas outras populações privadas da possibilidade de frequentar o ensino superior.

O relatório da Unesco é organizado em capítulos que abarcam vários itens, dentre os quais a autonomia universitária, a equidade e a inclusão, a governança e os quadros legislativos, a aferição de parâmetros de qualidade, o financiamento do ensino, as transformações digitais, o desafio da inteligência artificial e o pessoal docente. O documento principia discutindo que geralmente o ensino superior vem acompanhado da ideia de plano nacional; mas nem sempre. Alguns países têm um ministério específico para cuidar da educação superior; mas nem todos. Além disso, o texto destaca o fato de que frequentemente há interrupção nos estudos por parte da juventude universitária. Vários fatores confluem para isso: insatisfação com o curso, novos projetos, entrada no mercado de trabalho etc.

Outro elemento a ser considerado diz respeito a questões de equidade, conceito esse que varia de região para região. As cotas, como ações afirmativas, não são adotadas por todos os países, mas apenas por um terço das regiões estudadas. Sabe-se que a própria acepção de cotas se encontra na fronteira entre o mérito e a reparação; entre o reconhecimento do talento e o provimento dos grupos sociais minoritários, marginalizados e, portanto, mais necessitados – populações que ainda são sub-representadas. Entretanto, seria importante comentar mais frontalmente o impacto das ações afirmativas na democratização e na expansão do ensino superior. No caso brasileiro, a realidade mostra que as ações afirmativas não comprometeram a qualidade do ensino ministrado. A mesma qualidade de ensino se dá com uma população agora mais diversa.

O relatório da Unesco é preciso em apresentar indicadores quantitativos. Contudo, o predomínio dessa abordagem estatística não é acompanhado por análises robustas acerca do contexto no qual se aplicam os resultados encontrados. Parece-me difícil mensurar a qualidade da educação por meio de indicadores únicos para todo o globo. Além disso, as perguntas realizadas na pesquisa não dão conta, em meu entendimento, de algumas dimensões que me parecem determinantes. Por exemplo, há muita preocupação em enunciar a realidade das populações refugiadas ou deslocadas de seus países e regiões de origem. Não há, entretanto, marcadores que possam caracterizar as especificidades étnicas da população. Será que, em termos mundiais, os negros possuem o mesmo acesso e permanência nos sistemas de ensino superior em relação às pessoas brancas? Essa questão não parece ser, por exemplo, uma indagação da pesquisa.

Será que não haveria também especificidades entre as universidades de elite e as instituições periféricas? Por sua vez, a temática colonial é também obscurecida por dados quantitativos que mostram algumas regiões e continentes em estágios diferentes perante um dado global, extraído como se houvesse um único caminho autorizado para o desenvolvimento do ensino superior. O modelo ocidental é, implicitamente, universalizado no texto, que situa sempre como exemplares os desenvolvimentos das experiências europeia e norte-americana. O documento não atenta, pois, para as especificidades de cada região perante a cultura acadêmica e a vida universitária. Será que não haveria particularidades em outras tradições universitárias, quando falamos em internacionalização, em rankings, em produtividade científica e em avaliação institucional?

Sem se preocupar com a cultura humanística, o documento associa – em meu entendimento, apressadamente – o ensino superior ao desenvolvimento econômico, à inovação e à competitividade. Será que formar o capital humano é suficiente para a formação cidadã e em direitos humanos? Não há também ponderações sobre as tensões entre as ciências aplicadas e as ciências básicas. Ou seja, o papel das Humanidades parece aqui relegado a um não lugar, mesmo que implicitamente se reconheça que a universidade possui funções culturais, éticas e políticas que não podem ser reduzidas à lógica econômica.

Sobre as questões relativas ao desenvolvimento tecnológico, há corretamente no texto um aceno para os potenciais revolucionários trazidos pela inteligência artificial, requerendo dos educadores novas formas de ensinar, modificações dos recursos e das técnicas de gestão das práticas de ensino-aprendizado. A tecnologia digital exigirá – e o documento mostra esse aspecto – uma revolução especialmente nas formas de avaliar, mas também nos métodos de ensino e na organização das aulas. Sobre o tema, o relatório explicita que o porcentual do uso de internet é bastante diverso quando comparamos a zona urbana (83%) com a zona rural (48%). Além disso, as desigualdades estruturais e as realidades que, em várias regiões do mundo, são marcadas por exclusão social levam à necessidade de sublinhar as ponderações em relação ao entusiasmo com a IA. Finalmente, nada foi dito no texto sobre os aspectos éticos e os protocolos que, a meu ver, deveriam ser, nesse sentido, estabelecidos para a efetivação de um bom uso da inteligência artificial, à luz de parâmetros de integridade acadêmica.

A caracterização do pessoal docente é também objeto de debate do documento, embora não haja propriamente questões de pesquisa sobre a formação de tais profissionais. Reconhece-se uma sub-representação de minorias étnicas na profissionalização dos professores. Haveria também uma diminuta proporção de mulheres em áreas estratégicas de desenvolvimento científico-tecnológico, evidenciando disparidade de gênero na vida universitária. A profissão docente é, em todo o mundo, confrontada com dificuldades intrínsecas: insegurança no emprego, perspectivas profissionais incertas, carga de trabalho excessiva, evolução das exigências em matéria de competências e necessidade de responder adequadamente às crescentes demandas do corpo estudantil.

O grande desafio que se coloca aqui também é o de articulação entre a qualidade de ensino e as práticas de equidade e inclusão social. A liberdade acadêmica também é um tema que aparece no relatório da Unesco, definida como o direito de livremente pesquisar, ensinar e divulgar o conhecimento produzido. O princípio da liberdade acadêmica nem sempre é reconhecido por todos os países. Os índices da Ásia e dos Estados Árabes, por exemplo, são muito baixos.

Por fim, cabe indagar os significados desse documento à luz da reflexão sobre a situação atual do ensino superior brasileiro. O primeiro desafio diz respeito à questão do financiamento das universidades públicas, considerando o fato de hoje, no cenário paulista, por exemplo, termos um comprometimento fixo de recursos estatais no ensino superior público em contexto de restrição orçamentária. Nesse sentido, preservar o caráter público da universidade significa assegurar criteriosamente a manutenção de uma fatia do orçamento voltada para o financiamento das universidades do Estado brasileiro. Essa é uma exigência de um Estado que se pretenda um Estado de bem-estar social. Cabe recordar que a autonomia das universidades passa pela dimensão pedagógico-científica, mas passa também pelas dimensões administrativas e financeiras. A universidade, por seu tripé, de ensino, pesquisa e extensão, apresenta-se mediante independência intelectual frente a pressões políticas e econômicas e assim deve ser mantida.

Outro desafio importante diz respeito a questões de inclusão. A democratização do acesso, tendo existido, requer condições de permanência, com bolsas de estudo, de caráter social, mas também de mérito acadêmico, auxílio para moradia, apoio pedagógico e de saúde mental. Cabe buscar equacionar o enfrentamento da necessária combinação da permanência da excelência acadêmica com a manutenção dos critérios e dos princípios de inclusão social.

Por sua vez, as tecnologias digitais e agora a entrada em cena da inteligência artificial exigem a revisão de currículos, de métodos de ensino e de formas de avaliação. É imprescindível debater os impactos pedagógicos da IA e estabelecer critérios para que seu uso seja acompanhado por protocolos éticos e educacionais. O que podemos dizer é que, hoje, talvez seja maior o domínio que a juventude tem sobre as plataformas de inteligência artificial do que o conhecimento que sobre isso possuem os seus professores.

Parece-nos fundamental que as universidades possam apostar ao mesmo tempo no fortalecimento da pesquisa básica, capacidade de inovação e transferência de conhecimento para a sociedade. Existe um paradoxo aparente que é necessário ser superado: as tensões entre a autonomia acadêmica e as prestações de contas para a sociedade. Além disso, a necessária preocupação com a formação profissional não pode prescindir de valorização curricular da formação humanística porque, no limite, a boa universidade é aquela que proporciona a seus estudantes o acesso a um legado cultural acumulado, mas é também a instituição debruçada sobre um compromisso social e a formação cidadã. jornal.usp.br