Ex-presidente do STF também sugere que algoritmos sejam programados para bloquear conteúdos de terrorismo e ataques à democracia

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso participou nesta quarta-feira (11) do 9º Brasília Summit, evento focado em temas como inteligência artificial, tecnologia e Open Finance. Durante a coletiva com jornalistas, Barroso abordou a necessidade de adaptação da sociedade aos novos meios digitais, defendendo a adoção de uma “regulação moderada e educação midiática de uma maneira geral, para que as novas tecnologias não sejam apropriadas por maus atores”.

Ao avaliar o cenário de disseminação de notícias falsas e o uso da inteligência artificial, o ex-ministro comparou o momento atual com a educação urbana do passado. Ele relembrou que a sociedade precisou ser ensinada por meio de placas a não jogar papéis e garrafas pelas janelas, destacando que “hoje em dia, só gente incivilizada é que joga lixo na rua”. Para Barroso, o mesmo processo deve ocorrer no ambiente digital, de modo que “as pessoas vão ser educadas a não repassarem informação cuja autenticidade desconhecem”. Ele reforçou sua “grande crença na educação” e citou que, durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou campanhas televisivas focadas em explicar à população o que é a desinformação.

Sobre a moderação de conteúdo na internet, Barroso argumentou que as plataformas digitais se transformaram em um “grande espaço público administrado privadamente” e que, por isso, devem seguir regras de neutralidade no debate político e público. Ele defendeu que o algoritmo das redes sociais tem o “dever de cuidado” e deve ser programado para impedir a circulação de conteúdos de “pornografia infantil, terrorismo, instigação ao suicídio, ataques à democracia”. O ex-ministro também afirmou que as plataformas possuem responsabilidade sobre a publicidade paga, ressaltando que, se houver um crime embutido no anúncio, “a responsabilidade é da plataforma”. Para os demais casos que não configurem atos ilícitos evidentes, ele defendeu a manutenção da exigência de ordem judicial, conforme previsto no Marco Civil da Internet.

Questionado sobre a decisão que arquivou o inquérito das fake news, Barroso afirmou que, desde que saiu do Supremo, tomou a decisão de não se pronunciar sobre questões que envolvem o tribunal, “salvo no que possa elogiar”. Citando uma frase de Millôr Fernandes (“sem liberdade de crítica nenhum elogio é válido”), o ex-ministro avaliou a condução do caso de forma positiva. “Acho que a decisão do ministro Fachin é muito bem fundamentada e em que ele concluiu que o inquérito cumpriu o seu papel e que estava na hora de terminá-lo”, declarou.

Por fim, ao ser indagado sobre o atual momento do STF e seu impacto na segurança jurídica, Barroso preferiu adotar cautela em relação a prognósticos. “Eu acho que ainda estão rolando os dados”, ponderou. “Acho que ainda não é hora de se fazer julgamentos, eu acho que é preciso aguardar”, concluiu. www.brasil247.com