Vale-Transporte: com quase 40 anos de história, saiba os desafios e futuro do benefício no país
Especialista alerta que falta de mobilidade urbana eficiente e brechas na gestão podem trazer impactos no engajamento e retenção do colaborador
Com quase 40 anos de história, desde sua criação em 1985, o Vale-Transporte se consolidou como um direito essencial para locomoção dos trabalhadores brasileiros. O benefício tem sua trajetória vivenciada por inúmeros avanços, mas, ainda sofre com impasses da correta administração e distribuição para os colaboradores de acordo com a legislação vigente sem que haja abusos ou fraudes; mesmo assim, já se apoia nas melhorias por meio da IA, segundo especialista.
Leticia Deus é especialista em benefícios trabalhistas já que atua como gerente de RH na companhia de gestão em Vale-Transporte, a RB Serviços. Ela analisa a trajetória do VT e a importância na vida do trabalhador brasileiro, que os desafios foram e ainda são muitos. “Os problemas mais urgentes já começam quando analisamos a mobilidade urbana no país, sem um sistema de integração consistente, a escassez de recursos e verbas para esse segmento, a resistência enfrentada no passado por inúmeros setores para apoiar o VT e, ainda, a informalidade na execução do benefício existente até hoje”, explica.
A especialista ainda pondera que, mesmo diante dos desafios do benefício, há oportunidades que surgem por meio da possibilidade de integração com sistemas de transporte multimodal, a modernização dos meios de pagamento e controle, e a promoção de políticas de mobilidade sustentável. Ela ainda ressalta que parcerias entre governos, empresas e provedores de transporte podem ser exploradas para desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis que beneficiem tanto os trabalhadores quanto a população.
“É importante que essas evoluções só ocorram ao lado de orientações vindas por princípios de acessibilidade, equidade, eficiência e sustentabilidade, garantindo que o transporte seja acessível e eficaz para todos os trabalhadores, independentemente de sua situação socioeconômica ou localização geográfica”, alerta.
O levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) consegue retratar a importância de se ter uma gestão eficiente do sistema público de transporte e a funcionalidade do Vale-Transporte ao lado da mobilidade urbana no país, já que 36% dos trabalhadores gastam mais de uma hora, diariamente, para cumprir as obrigações de trabalho e estudo.
Pensando nessa média diária e, outras estáticas, ferramentas tecnológicas têm sido desenvolvidas para diminuir o tempo diário gasto na locomoção. Um case é o Software de Roteirização que trabalha diretamente com o VT, desenvolvido pela gestora de benefícios, RB Serviços, em que é realizada uma auditoria de caminho, com padronização dos gastos por região em uma roteirização dos percursos de cada colaborador, apresentando informações como: tempo de caminhada, linha de transporte ideal, locais de embarque e desembarque e tarifas.
Próximos passos
Uma das expectativas é a integração tecnológica do sistema do benefício. Isso pode incluir a adoção de soluções digitais, por exemplo, que serão mais avançadas, entre as já existentes estão os aplicativos móveis para gerenciamento de benefícios, pagamentos sem contato e emissão de bilhetes eletrônicos que serão inovados.
Ela também projeta que os programas do VT poderão evoluir para oferecer opções mais personalizadas e flexíveis aos trabalhadores, levando em consideração suas necessidades individuais de deslocamento, como horários de trabalho flexíveis, distâncias percorridas e preferências de transporte.
“Em linha com as preocupações crescentes com a sustentabilidade ambiental, o benefício ainda deve incorporar incentivos adicionais para o uso de formas de transporte mais sustentáveis (elétricos, por exemplo) e, ainda, se alinhar com esforços para melhorar a qualidade e eficiência da mobilidade urbana, incluindo investimentos em infraestrutura, frota de veículos, segurança e acessibilidade”, completa Leticia Deus.
Histórico
O deslocamento dos trabalhadores sempre foi necessário, porém por muitos anos não fazia parte das responsabilidades dos seus empregadores, o trabalhador arcava com os custos de seu deslocamento em 100%, através de tickets ou dinheiro e, muitas vezes, este valor representava uma parte significativa da remuneração deste colaborador.
A falta de um subsídio ou benefício específico para o transporte público colocava uma pressão adicional sobre os trabalhadores, em causa de impacto negativo em sua qualidade de vida e, até mesmo, na sua capacidade de manter o emprego, especialmente se os custos de deslocamento fossem excessivamente elevados em relação à remuneração recebida. Esse cenário representava um desafio financeiro principalmente para a população de baixa renda que, além dos custos de deslocamento, precisava equilibrar os custos com alimentação, moradia e educação.
Para os empregadores, essa realidade também era negativa, pois os índices de ausências no posto de trabalho e atrasos era demasiadamente alto, ora pela falta de um transporte adequado. Com o crescimento da população trabalhistas e o avanço das décadas, o transporte público passou a ser um negócio interessante, ganhando novos investidores e evolução tecnológica.
·Sendo assim, o vale-transporte foi instituído pela Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, considerando que não há natureza salarial e, também, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos,
·Não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
·E, por fim, não se configura como rendimento tributável do trabalhador. Não fazem jus ao benefício os empregados que se deslocarem de casa para o trabalho em veículo automotor, motocicletas, bicicletas e/ou a pé.
Outros países
O Brasil se destaca na América Latina como um dos possíveis países pioneiros na implementação de um sistema de vale-transporte abrangente e eficaz, segundo a especialista. “A nação brasileira abraça uma legislação trabalhista sólida que estabelece a obrigatoriedade do fornecimento do benefício pelo empregador, garantindo assim um amplo acesso dos trabalhadores ao transporte público e, quando comparado aos países que são referências da Europa, também mostra esforço no transporte coletivo”, finaliza Leticia Deus.
