O Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), fortaleceu vínculos e ajudou a reconstruir histórias de famílias de diferentes regiões do Estado no último sábado (1º/8). Em Goiás, os atendimentos presenciais ocorreram em Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás e em Goiânia, nas unidades Marista e Unialfa. Ao todo, foram realizados 335 atendimentos.

A mobilização terá continuidade em Anápolis, onde o Dia D será realizado no dia 15 de agosto.

Em sua quinta edição, a ação foi realizada simultaneamente em 22 estados e no Distrito Federal, por meio de uma articulação coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O evento promoveu o reconhecimento de vínculos de paternidade e maternidade, biológicos ou socioafetivos, além de facilitar o acesso a outros direitos relacionados à filiação.

De acordo com o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, o Dia D demonstra a expansão e a consolidação da atuação em rede para garantir o acesso à justiça.

“Esse crescimento no alcance e nos atendimentos confirma que acertamos ao definir essa pauta como prioridade institucional. A ausência da paternidade no registro civil é um sintoma de diversas outras vulnerabilidades que impedem o acesso à cidadania básica”, afirmou.

“A Defensoria articulou com os Tribunais de Contas a inclusão da ausência do nome do pai como um indicador nas políticas públicas da Primeira Infância, reafirmando o compromisso constitucional de proteger quem mais precisa”, completou o defensor público-geral.

Para o coordenador nacional do programa pelo Condege, defensor público Bruno Malta Borges, a ação estruturou um amplo sistema de atendimento voltado ao reconhecimento da filiação.

“Formou-se um verdadeiro ecossistema voltado ao reconhecimento da filiação, seja da paternidade, seja da maternidade. São diversas instituições envolvidas, somando esforços para entregar à população em situação de vulnerabilidade um serviço de maior resolutividade e qualidade”, destacou.

“Essa união permite que os reconhecimentos consensuais, biológicos ou socioafetivos, contem com parecer ministerial, homologação judicial imediata e, em muitos casos, com a própria averbação e a emissão da nova certidão. O grande diferencial é justamente essa composição de parcerias, que garante um serviço com mais qualidade, agilidade e efetividade”, acrescentou Bruno Malta.

A edição de 2026 teve como uma de suas principais novidades a expansão das atividades para a comarca de Águas Lindas de Goiás, onde a DPE-GO inaugurou, em 2025, o Centro de Referência em Mediação e Cidadania. Em alguns casos, pessoas atendidas durante a ação puderam deixar o local com a nova certidão de nascimento devidamente emitida e impressa.

Força da articulação institucional

Em Goiânia, a cerimônia de abertura e parte das atividades foram realizadas no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), localizado na Avenida Perimetral Norte. Na ocasião, representando todas as pessoas atendidas no programa, Rosely Pereira Bezerra, 57 anos, e Gustavo Aloísio Pereira Bezerra Silva, 20 anos, receberam a certidão de nascimento cujo os nomes dos pais socioafetivos foram incluídos, resolvendo uma demanda de mais de 20 anos.“Tentei regularizar essa situação outras vezes e não consegui. Na semana passada, me deu um estalo e resolvi tentar de novo. Eu nem sabia do programa, cheguei lá, juntei toda a documentação necessária e deu certo!”, explica a autônoma.

“Esse momento representa a realização de um grande sonho meu e da minha mãe, esperado há mais de 20 anos. Agora, na minha nova certidão, trago com orgulho o nome da minha mãe biológica e os nomes dos meus dois pais. Saímos daqui hoje completamente realizados”, contou o jovem.

Rosely criou Gustavo desde os 11 dias de vida, após um pedido da mãe biológica, que faleceu pouco depois. “A mãe biológica dele teve complicações após o parto e, sabendo da gravidez e da própria saúde, me pediu para ser madrinha e criar o filho dela como se fosse meu, do mesmo jeito que criei meus outros três. Deus precisou dela e a levou, mas cumpri minha promessa. Hoje, ter o nome na certidão dele é a mesma emoção de quando dei à luz meus outros três filhos”, relembra a assistida.

Durante a solenidade de abertura, a diretora de Promoção Social da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Jeane de Cássia Dias Abdala Maia, destacou os resultados da parceria com a DPE-GO. “Com essa parceria, desde 2019 alcançamos a marca de mais de 630 exames de DNA realizados, sendo 183 deles exames de espólio, realizados após a morte. Essa união de forças entre as instituições públicas entrega dignidade e cidadania de verdade para quem mais precisa”, afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Escola de Direito da Unialfa, professora Karla Vaz Fernandes, ressaltou os ganhos acadêmicos e sociais da iniciativa. “A parceria permite que os estudantes vivenciem a prática jurídica, participando de atividades como mediações e elaboração de termos antes da formatura, unindo teoria e experiência real. Além do aprendizado, o projeto cumpre um papel social essencial ao garantir direitos e promover a dignidade das pessoas atendidas”, declarou.A instituição de ensino atua em parceria com o Programa Meu Pai Tem Nome desde 2023.

A coordenadora do Programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Vanessa Estrela, ressaltou o papel social da integração entre as instituições. “A parceria entre o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público é essencial, pois nos permite promover a dignidade humana ao levar o nome do pai a crianças, jovens e adultos de todas as idades”, afirmou.

O representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), oficial de registro civil Antônio do Prado, destacou a importância da participação dos cartórios. “É uma união fundamental entre os Cartórios de Registro Civil, a Defensoria Pública, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Ministério Público. A presença conjunta da Defensoria e do Registro Civil é essencial para desburocratizar o processo e assegurar que a população vulnerável tenha acesso rápido, gratuito e digno à cidadania e ao nome do pai no documento”, enfatizou.

Paulo Augusto Roriz, diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg-GO), falou sobre a primeira participação da entidade na ação. “É fundamental que os Cartórios de Registro Civil caminhem lado a lado com a Defensoria Pública, pois somos nós que materializamos e efetivamos esses registros”, destacou.

A ação também contou com a presença da superintendente de Gestão Integrada da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), Aline Rachel Gonçalves Costa. A parceria possibilitou o atendimento de 21 homens privados de liberdade para o reconhecimento de paternidade, dos quais sete participaram presencialmente. “O reconhecimento voluntário de paternidade é um passo fundamental para resgatar a dignidade e os laços familiares das pessoas privadas de liberdade. Construímos essa parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás desde 2022, e a adesão dos reeducandos ao programa tem crescido de forma contínua a cada edição”, pontuou.

Parceiros

A iniciativa é realizada com o apoio e a parceria do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, do Programa Pai Presente, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg-GO) e dos Cartórios de Registro Civil.

Também participam o Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Estadual de Goiás (UEG), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia e a Prefeitura de Goiânia, além do apoio do Atlético Clube Goianiense, do Goiás Esporte Clube e do Vila Nova Futebol Clube.