Tabelião Bruno Quintiliano explica que cônjuges dos filhos não são herdeiros diretos, mas regime de bens e cláusulas em testamentos podem mudar a divisão do patrimônio

Quando o assunto é herança, uma dúvida comum entre famílias brasileiras envolve o direito de genros e noras sobre os bens deixados pelos sogros. Afinal, após o casamento dos filhos, o cônjuge passa a ter direito ao patrimônio herdado pela família? A resposta, segundo especialistas em Direito Sucessório, é que, em regra, não. No entanto, o regime de bens adotado pelo casal e a existência de cláusulas específicas em testamentos podem alterar esse cenário.

De acordo com o conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), vice-presidente da Arpen Brasil, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg/GO) e tabelião de um cartório que leva seu nome em Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano, o Código Civil Brasileiro não inclui genros e noras entre os chamados herdeiros necessários.

“Os herdeiros necessários são os filhos, cônjuges e ascendentes. O genro e a nora não entram automaticamente nessa divisão da herança. Por isso, muitas pessoas acreditam que os bens estarão sempre protegidos dentro da família, mas existem situações que podem gerar efeitos patrimoniais para o cônjuge do herdeiro”, explica Quintiliano.

O especialista ressalta que, apesar de não serem herdeiros diretos, genros e noras podem ser beneficiados caso exista testamento prevendo essa possibilidade. “Se o sogro ou sogra decidir deixar parte do patrimônio para o genro ou nora em testamento, essa vontade deverá ser respeitada dentro dos limites previstos em lei”, afirma.

Regime de bens pode mudar divisão do patrimônio

Segundo Bruno, um dos principais fatores que influenciam nessa questão é o regime de bens escolhido no casamento. Nos casos de comunhão universal de bens, por exemplo, o patrimônio herdado pode integrar os bens comuns do casal.

“Na comunhão universal, praticamente todos os bens passam a pertencer ao casal. Isso significa que a herança recebida pelo filho ou filha pode gerar direito à meação para o cônjuge. Ou seja, em eventual separação ou falecimento, o genro ou a nora poderá ter direito à metade daquele patrimônio”, afirma.

Ele explica que a chamada meação não transforma o genro ou a nora em herdeiro, mas garante participação patrimonial sobre os bens compartilhados no casamento.

Cláusula pode proteger patrimônio familiar
O tabelião destaca, porém, que existem mecanismos legais para proteger o patrimônio familiar. Um dos principais é a cláusula de incomunicabilidade, que pode ser incluída em testamentos.

“A cláusula de incomunicabilidade impede que os bens herdados se misturem ao patrimônio do casal, independentemente do regime de bens escolhido no casamento. É uma ferramenta importante para quem deseja garantir que determinado patrimônio permaneça exclusivamente com os descendentes diretos”, ressalta.

Segundo ele, essa cláusula tem sido cada vez mais utilizada em planejamentos sucessórios para evitar disputas familiares e preservar patrimônios construídos ao longo de gerações.

Dependência econômica pode gerar discussão judicial

Além do regime de bens e das disposições testamentárias, o especialista explica que situações excepcionais também podem gerar discussões judiciais envolvendo herança, como casos de dependência econômica comprovada.

“Existem situações muito específicas em que o genro ou a nora podem buscar reconhecimento judicial de algum diratrimonial, especialmente quando há dependência financeira. Mas são casos excepcionais, que precisam ser analisados individualmente por um profissional especializado em Direito das Sucessões”, pontua.

Bruno Quintiliano reforça que planejamento sucessório e orientação jurídica são fundamentais para evitar conflitos familiares futuros. “Cada família possui uma realidade patrimonial diferente. Por isso, o ideal é buscar orientação de um profissional para entender qual instrumento jurídico atende melhor cada caso, seja por meio de testamento, doação com cláusulas específicas ou definição adequada do regime de bens”, conclui.