Procuradoria Regional Eleitoral identifica elementos que justificam a investigação de 9declarações do prefeito contra a vereadora e aponta relação entre os episódios e a atuação fiscalizatória da parlamentar. Inquérito será conduzido pela PF, sob supervisão do TRE-GO, com prazo inicial de 30 dias

O Ministério Público Eleitoral reconheceu a existência de elementos que justificam a investigação de possíveis práticas de violência política de gênero e ameaça contra a vereadora por Goiânia, Aava Santiago (PSB), e requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar as declarações e os episódios relatados pela parlamentar envolvendo o prefeito Sandro Mabel (UB). A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (11), pelo procurador regional eleitoral Everton Pereira Aguiar, no âmbito da notícia-crime protocolada por Aava, em 30 de outubro, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

No parecer, o órgão ministerial aponta elementos que justificam o aprofundamento das investigações, considerando, especialmente, a declaração “cacete nessa vereadora malandra”, proferida por Mabel durante entrevista coletiva oficial da Prefeitura, em 16 de outubro, além de outras manifestações públicas dirigidas à parlamentar desde janeiro de 2025. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que as declarações foram feitas como reação direta a atos formais de fiscalização e à atuação institucional de Aava no exercício do mandato. O documento também considera que a expressão utilizada pelo prefeito pode caracterizar ameaça, diante de seu conteúdo e do contexto em que foi proferida, aspectos que deverão ser aprofundados durante a investigação. Aava afirma que a manifestação do MP Eleitoral representa um passo importante para que episódios de violência e intimidação contra mulheres na política sejam tratados com a seriedade que exigem.

“Existe uma diferença muito clara entre enfrentar politicamente uma parlamentar e tentar intimidá-la para que ela deixe de exercer suas atribuições. Eu não estou falando de uma crítica, de uma divergência ou de uma disputa política; tampouco de uma situação isolada. Desde os primeiros meses de sua gestão, o prefeito reage de maneira agressiva e desproporcional ao meu trabalho de fiscalização, nunca em embates diretos comigo, mas, ao contrário, sempre se valendo do aparato público da prefeitura para amplificar críticas pessoais e ataques. Este último foi o estopim desta denúncia, porque a situação se tornou insustentável: o chefe do executivo, em uma coletiva de imprensa, dentro do paço municipal, reage a decisão do tribunal de justiça sobre a taxa do lixo, atacando a denunciante em sua honra e escalando o estímulo à violência contra uma mulher eleita que está tão somente fazendo o seu trabalho. Isso é grave e não pode ser minimizado. Nenhuma mulher pode ser constrangida, ameaçada ou colocada em situação de medo por fiscalizar o poder público”, declara.

A requisição determina que a Polícia Federal conduza as diligências iniciais no prazo de 30 dias, sob supervisão do TRE-GO. Entre as medidas solicitadas estão a obtenção das gravações integrais da entrevista coletiva de 16 de outubro, junto à CBN Goiânia, ao portal G1 e à Secretaria Municipal de Comunicação; o acesso à gravação da sessão de prestação de contas realizada na Câmara Municipal, em 26 de outubro; e a oitiva da vereadora, dos jornalistas e demais profissionais de imprensa presentes à coletiva, além do próprio prefeito. Após a conclusão das diligências, o inquérito deverá retornar ao Tribunal Regional Eleitoral, para que a Procuradoria Regional Eleitoral se manifeste sobre os próximos encaminhamentos.

A vereadora ressalta que a iniciativa não tem como objetivo impedir o debate político ou restringir críticas à sua atuação, mas assegurar que o confronto democrático não seja utilizado como justificativa para práticas de intimidação. “Eu não tenho medo de fiscalização, de debate público ou de responder por aquilo que faço. É exatamente isso que se espera de quem ocupa um mandato. Mas também não vou aceitar que tentem inverter os papéis e transformar a mulher que fiscaliza em alvo de ataques, constrangimentos e ameaças. O meu mandato não pertence a quem ocupa a Prefeitura, pertence à população de Goiânia. Vou continuar cobrando, questionando e fiscalizando, porque essa é a minha obrigação. O que espero é que os fatos sejam devidamente investigados e que nenhuma mulher, independentemente do espaço que ocupe, precise enfrentar esse tipo de situação para exercer o seu trabalho”, conclui.