O Ministério Público de Goiás (MPGO) está atuando de forma autocompositiva para que o município de Petrolina de Goiás promova adequações para a correta destinação do lixo urbano. A pedido da promotora Andréia Zanon Marques Junqueira, titular da Promotoria de Petrolina, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) intermediou uma negociação com o município, em reunião realizada em Goiânia na última sexta-feira (12/1).

Participaram do encontro, além do prefeito Tiago Pacheco de Jesus e equipe técnica ambiental de Petrolina de Goiás, integrantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Fruto da negociação feita pelo MPGO, a promotora conseguiu articular com o prefeito e a Procuradoria do município os termos de um acordo que será assinado nos próximos dias, encerrando uma demanda de muitos anos.

A negociação abrangeu a atualização legislativa contida no Decreto Estadual nº 10.367, de 19 de dezembro de 2023. Esta nova norma institui o Programa Lixão Zero, que busca promover o encerramento dos lixões municipais no Estado de Goiás e estabelece as diretrizes para sua implementação.

Na avaliação da promotora Andréia Zanon, as tratativas implementadas pelo MPGO alcançaram uma melhor resolutividade das questões inerentes à destinação dos resíduos do município de Petrolina. “Diante da nova realidade jurídica, e de uma necessidade que o próprio município sentiu, de que precisa tomar as medidas necessárias para regularizar a situação ambiental, chegamos nesse resultado, que realmente vai resolver o problema e trazer melhorias para o cidadão, com a devida destinação desses resíduos sólidos”, observou.

De acordo com a promotora Marta Moriya, integrante do Nupia e responsável por intermediar a negociação, “pela autocomposição conseguimos atingir com rapidez e de forma efetiva um resultado que levaria muito tempo, na via judicial”. Ela ressaltou que a presença da superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista de Sá, e do subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos do órgão estadual, José Bento da Rocha, possibilitou a efetiva definição de providências para o encerramento do local.

MP firmou acordo com o município, que foi descumprido

Segundo detalhou Andréia Zanon, há anos o Ministério Público busca a regularização da disposição dos resíduos sólidos em Petrolina. Em janeiro de 2012, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura, com a previsão de regularização do então aterro sanitário. Contudo, o município descumpriu o acordo, o que levou o MPGO a pedir na Justiça a execução dos termos previstos nesse documento, com o objetivo de regularizar a destinação dos resíduos.

No desenrolar do processo, o MP pediu o bloqueio do valor referente às multas geradas pelo descumprimento do TAC. Ao mesmo tempo, o município buscou fazer adequações necessárias à resolução da demanda. Uma dessas medidas foi a contratação de empresa que pudesse fazer a destinação dos resíduos de Petrolina para o aterro de um outro município devidamente licenciado.

Para verificar a atual situação do lixão, a promotora havia feito uma vistoria no local, na quarta-feira (10/1). Assim, foi constatado que, apesar de haver ainda grande acúmulo de lixo a céu aberto, houve avanços na separação e retirada dos resíduos do local e sua destinação ao aterro de Aparecida de Goiânia.

Como resolução do encontro e, em razão das normas contidas no Decreto Estadual nº 10.367, o Ministério Público propôs um aditivo ao TAC, para que possa resolver a questão. As providências quanto ao passivo ambiental e à destinação do valor referente às multas por descumprimento estarão previstas nesse aditivo. ( Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO – fotos: Promotoria de Petrolina de Goiás)