Advogada analisa decisão do TRE-GO e defende o tratamento responsável de uma pauta que classifica como “de extrema relevância para a democracia”

A violência política de gênero é uma ameaça à participação das mulheres nos espaços de poder e deve ser enfrentada com rigor. Ao mesmo tempo, sua caracterização em um processo judicial depende da demonstração de fatos concretos, avalia a advogada Marina Morais, que atuou na ação de infidelidade partidária envolvendo a vereadora Aava Santiago.

A discussão esteve entre os principais pontos do julgamento concluído pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás na segunda-feira, 27 de julho. Por 6 votos a 1, a Corte decidiu pela perda do mandato da parlamentar. A decisão ainda admite recursos.

Com atuação anterior em temas relacionados à participação feminina na política e ao enfrentamento à violência política de gênero, Marina afirma que tratar o assunto com responsabilidade também significa preservar sua seriedade e evitar que o conceito seja aplicado sem a necessária comprovação jurídica.

“A violência política de gênero é um tema de extrema relevância para a democracia e deve ser tratada com o máximo rigor e responsabilidade. Justamente por isso, não pode prescindir da demonstração de fatos concretos”, afirma.

Segundo a advogada, o processo discutia se a saída da parlamentar do PSDB ocorreu dentro de alguma das hipóteses que permitem a desfiliação sem a perda do mandato.

Entre os pontos analisados estavam a existência de eventual anuência da legenda, a mudança substancial do programa partidário, a grave discriminação política pessoal e a incidência da janela partidária.

“A legislação estabelece hipóteses taxativas para que um parlamentar possa se desfiliar sem perder o mandato. A prova produzida nos autos demonstrou que nenhuma delas foi configurada no caso”, explica Marina.

Também foram apresentados elementos relacionados à atuação de Aava dentro do PSDB, como a presidência do Diretório Municipal de Goiânia, sua participação em instâncias partidárias e os recursos destinados pela legenda ao longo de sua vida política.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela procedência da ação. A defesa de Aava Santiago anunciou que recorrerá da decisão.