Encerrar um CNPJ vai muito além de simplesmente deixar de operar. Muitos empresários desconhecem os trâmites necessários para dar baixa corretamente e acabam enfrentando problemas fiscais no futuro, como multas e pendências tributárias. Segundo o contador e consultor financeiro Israel Rodrigues, o processo exige atenção a uma série de obrigações legais.

“O maior erro dos empresários é achar que basta parar de emitir notas ou não movimentar a empresa para que ela seja encerrada automaticamente. Na realidade, é necessário regularizar todas as pendências junto à Receita Federal, órgãos estaduais e municipais”, explica.

O especialista destaca que um dos primeiros passos é conferir se há débitos em aberto e regularizar qualquer pendência tributária antes de solicitar a baixa. Além disso, o encerramento deve ser feito por meio do portal da Receita Federal, com o preenchimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para microempreendedores individuais (MEIs) ou do Distrato Social para empresas maiores.

“A falta de um encerramento adequado pode gerar cobranças futuras, incluindo multas e até mesmo a impossibilidade de abrir um novo negócio no futuro”, alerta.