As fortes chuvas que atingiram algumas regiões do Brasil nos últimos dias e semanas, sejam no Sul ou no Norte e Nordeste do país, reacenderam o alerta da provisão de um super El Niño que pode ocorrer nos próximos meses. E fizeram reviver o medo e o trauma da maior tragédia climática do Rio Grande do Sul, ocorrida dois anos atrás. Entretanto, além das recomendações de prevenção, especialistas jurídicos também orientam sobre o preparo que pode ser feito para minimizar possíveis perdas e danos materiais decorrentes das intempéries climáticas.

“Diante do aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos no Brasil, como tempestades e enchentes, cresce a necessidade de uma preparação que vá além de medidas estruturais e emergenciais. Sob a ótica jurídica, a prevenção e a mitigação de danos passam por planejamento, informação e adoção de instrumentos legais adequados, capazes de resguardar o patrimônio e assegurar direitos em situações de crise”, ressalta o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista em questões patrimoniais.

De acordo com o especialista, um dos principais mecanismos de proteção é a contratação de seguros apropriados, especialmente apólices que cubram danos decorrentes de desastres naturais. “É fundamental que proprietários de imóveis urbanos e rurais revisem as condições contratuais, verifiquem cláusulas de exclusão e garantam a inclusão de coberturas específicas para enchentes, vendavais e deslizamentos, principalmente se moram ou têm empresas em regiões comumente afetadas por desastres. Além disso, empresas devem considerar seguros empresariais mais abrangentes, incluindo lucros cessantes, de modo a minimizar impactos financeiros decorrentes da interrupção de atividades”, orienta.

Outro recurso importante é a regularização documental dos bens. “Imóveis devidamente registrados e com documentação atualizada facilitam o acesso a indenizações, financiamentos emergenciais e programas governamentais de reconstrução. No caso de áreas de risco, é essencial verificar a legislação municipal e os planos diretores, que podem impor restrições de uso e ocupação do solo. O descumprimento dessas normas pode resultar na perda de direitos a compensações futuras”, diz o advogado.

Jossan pondera que, no âmbito contratual, empresas e cidadãos podem adotar cláusulas de força maior e caso fortuito em seus contratos, prevendo como eventos climáticos extremos serão tratados em termos de prazos, responsabilidades e eventuais penalidades. “A assessoria jurídica preventiva é crucial nesse ponto, garantindo que os contratos estejam atualizados e adequados à realidade climática atual, reduzindo disputas e prejuízos em cenários adversos.”

É recomendável, conforme o especialista, acompanhar políticas públicas e instrumentos legais disponíveis, como decretos de calamidade pública e programas de apoio governamental. “Estar atento a esses mecanismos permite acesso mais rápido a benefícios fiscais, linhas de crédito especiais e auxílios emergenciais. A preparação jurídica, portanto, deve ser vista como parte integrante da gestão de riscos, contribuindo de forma decisiva para a redução de perdas materiais e a proteção de direitos diante de eventos climáticos cada vez mais imprevisíveis.”