Deputados aprovam projeto que institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação
O projeto de lei, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação (no2058/23) foi aprovado nesta tarde, em primeira fase. A matéria será, agora, submetida à segunda votação. Se for novamente aprovada, segue para sanção ou veto da Governadoria.O texto prevê que o Selo Empresa Amiga da Amamentação será válido por um ano e reavaliado periodicariente, observados os mesmos critérios. A concessão do selo poderá ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista durante todo o período de concessão.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
