A vereadora Aava Santiago apresentou na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que pretende ampliar a transparência sobre empréstimos e financiamentos contratados pela Prefeitura da capital. A proposta obriga o Poder Executivo a apresentar informações técnicas e financeiras detalhadas sempre que encaminhar projetos solicitando autorização para operações de crédito.

O texto estabelece que a Prefeitura deverá informar dados como o valor total do empréstimo, taxa de juros estimada, encargos financeiros, custo total da operação, prazo de carência, período de amortização da dívida, impacto nas metas fiscais e previsão de quitação do débito. A matéria também exige a apresentação de planilhas detalhando como os recursos serão utilizados, incluindo obras e investimentos financiados com o dinheiro obtido.

Segundo a parlamentar, a proposta surgiu diante da necessidade de fortalecer a fiscalização do Legislativo e garantir maior clareza sobre dívidas públicas assumidas pelo município.

“Quando a Prefeitura pede autorização para contratar empréstimos milionários, a cidade precisa saber exatamente quanto vai pagar, quais juros serão cobrados, qual será o impacto dessa dívida no futuro e onde, de fato, esse dinheiro será aplicado”, afirmou Aava durante a apresentação do projeto.

A vereadora argumenta que, atualmente, muitos projetos de autorização de crédito chegam à Câmara sem informações suficientes para uma análise aprofundada dos impactos financeiros futuros para o município. Para ela, isso compromete o papel fiscalizador dos vereadores e dificulta decisões responsáveis sobre o orçamento público.

O projeto determina ainda que todas as informações sejam apresentadas em linguagem acessível, permitindo que a população acompanhe de forma transparente o endividamento da cidade. Os dados também poderão ser atualizados durante a tramitação legislativa caso novas informações sejam disponibilizadas.

Na justificativa, Aava cita princípios constitucionais como publicidade, moralidade, eficiência e transparência administrativa, além das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, como base para a proposta.

📍 Objetivo da proposta
A matéria não impede a Prefeitura de contratar financiamentos ou buscar recursos para investimentos. O foco, segundo a autora, é garantir que operações que impactam o orçamento municipal por vários anos sejam analisadas com informações completas sobre custos e consequências fiscais.