As declarações do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre as urnas eletrônicas durante encontro com embaixadores repercutiram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, ministros da Corte passaram a citar o caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), que teve o mandato cassado e foi declarado inelegível por disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.

Durante o evento, Flávio Bolsonaro voltou a mencionar uma alegação já desmentida pelo TSE: a de que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil teriam ligação com a empresa venezuelana Smartmatic, citada em documentos divulgados recentemente pelo governo dos Estados Unidos.

Ao abordar o tema, o senador afirmou que uma das suspeitas levantadas em relação ao sistema eleitoral venezuelano envolveria a empresa Smartmatic e acrescentou que parte das máquinas utilizadas nas eleições brasileiras teria a mesma origem, sem apresentar provas para sustentar a afirmação.

Nos bastidores do TSE, ministros avaliam que as declarações guardam semelhanças com o caso de Fernando Francischini, considerado um marco na jurisprudência da Justiça Eleitoral sobre a divulgação de desinformação envolvendo o processo eleitoral.

Precedente de 2021

Em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de Fernando Francischini por uma transmissão ao vivo realizada no segundo turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então deputado afirmou, sem apresentar provas, que as urnas eletrônicas estariam impedindo a contabilização de votos para Jair Bolsonaro.

Por seis votos a um, o TSE concluiu que houve uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral. Além da perda do mandato, Francischini foi declarado inelegível por oito anos.

A decisão passou a ser considerada um precedente importante ao estabelecer que a divulgação deliberada de informações falsas capazes de desacreditar o sistema eleitoral pode configurar ilícito eleitoral.

Comparação com o caso Jair Bolsonaro

Integrantes da Corte observam que o episódio envolvendo Flávio Bolsonaro apresenta semelhanças com a reunião promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando também foram feitos questionamentos ao sistema eletrônico de votação.

No julgamento concluído em 2023, o TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ocasião, a Corte considerou que, além da divulgação de informações falsas, houve abuso de poder político pelo uso da estrutura da Presidência da República, já que o encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, foi custeado com recursos públicos e transmitido pela TV Brasil.

No caso de Flávio Bolsonaro, porém, não há até o momento qualquer ação em tramitação na Justiça Eleitoral relacionada às declarações feitas durante o encontro com diplomatas. Eventuais investigações dependerão de eventual representação apresentada por partidos políticos, candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral.

Senador nega questionar sistema eleitoral

Durante o evento, Flávio Bolsonaro afirmou que não pretendia colocar em dúvida o sistema de votação brasileiro, mas defendeu o acompanhamento das eleições por observadores internacionais.

O encontro integrou o ciclo de debates “Debatendo o Brasil”, promovido pela Novo Selo Comunicação em parceria com o veículo The Brazilian Report, reunindo representantes diplomáticos e organismos internacionais de mais de 40 países. Entre os participantes estavam delegações dos Estados Unidos, China, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Japão, Israel, Canadá, México, Argentina, Paraguai, Ucrânia, além de representantes da União Europeia e da Liga dos Estados Árabes.