O governo do presidente Javier Milei mantém a proposta de alterar a legislação argentina para ampliar o limite de terras rurais que podem ser adquiridas por estrangeiros. Após a reação negativa à versão inicial do projeto, que previa uma flexibilização ainda maior das regras, a Casa Rosada passou a defender um teto de 25% do território nacional sob controle de proprietários estrangeiros.

Atualmente, a Lei de Terras estabelece que pessoas físicas e jurídicas estrangeiras podem possuir até 15% das áreas rurais do país. A proposta do governo eleva esse percentual para 25%, permitindo que até um quarto das terras argentinas fique sob domínio estrangeiro.

Embora as províncias possam estabelecer limites inferiores ao percentual nacional, a mudança representa uma flexibilização significativa da legislação vigente.

Governo busca apoio no Senado

A revisão do projeto faz parte da estratégia do governo para ampliar o apoio no Senado e evitar a rejeição das alterações na Lei de Terras.

A proposta original, que reduzia drasticamente as restrições à compra de terras por estrangeiros, enfrentou resistência de parlamentares e gerou críticas de diferentes setores políticos. Senadores da União Cívica Radical (UCR), do PRO e de partidos provinciais manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a soberania territorial do país.

Com o novo limite de 25%, o governo espera conquistar votos suficientes para aprovar a medida.

Mudanças serão apresentadas oficialmente

As alterações deverão ser anunciadas pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, ao lado de integrantes das comissões de Assuntos Constitucionais e de Legislação Geral do Senado.

O novo texto foi negociado com o ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, um dos principais responsáveis pelas reformas econômicas propostas pelo governo Milei.

Segundo o governo, a mudança representa um ajuste para viabilizar a aprovação do projeto no Congresso, embora o percentual continue superior ao permitido pela legislação atual.

Apoio de partidos será decisivo

A aprovação da proposta depende do apoio de senadores da UCR, do PRO e de bancadas provinciais, cujos votos são considerados fundamentais para garantir maioria no Senado.

Sem esse respaldo, o governo enfrenta dificuldades para aprovar as mudanças. O projeto também provocou divergências entre parlamentares que integram a base de apoio de Milei.

Críticos da proposta afirmam que a ampliação do limite pode favorecer a concentração de terras e aumentar a presença de proprietários estrangeiros em áreas consideradas estratégicas, como regiões de fronteira e locais com importantes reservas de água e recursos naturais.

Igreja e vice-presidente manifestam resistência

A proposta também recebeu críticas da Igreja Católica argentina, que demonstrou preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional e o controle de recursos estratégicos.

A vice-presidente Victoria Villarruel igualmente manifestou posição contrária às mudanças, ampliando as divergências públicas entre ela e o presidente Javier Milei em temas relacionados à agenda do governo.

Projeto inclui outras mudanças

Além da alteração na Lei de Terras, o projeto prevê mudanças em outras áreas da legislação argentina, como regras de desapropriação, procedimentos de despejo e normas relacionadas ao manejo de incêndios florestais.

Entidades e especialistas críticos ao texto afirmam que as alterações podem reduzir a proteção de comunidades rurais, povos originários e pequenos proprietários, além de beneficiar grandes investidores.

Legislação atual

A legislação em vigor limita a participação estrangeira a 15% das terras rurais da Argentina e estabelece restrições para evitar a concentração fundiária por um mesmo proprietário estrangeiro.

Caso seja aprovado, o projeto do governo elevará esse limite para 25%, mantendo a possibilidade de as províncias adotarem regras mais restritivas. A proposta continua gerando debate sobre os impactos da medida para a soberania territorial e o controle dos recursos naturais do país.