Após 25 anos de negociações, pacto comercial é promulgado e promete ampliar exportações, atrair investimentos e fortalecer a competitividade do Brasil no cenário global.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que autoriza a aplicação imediata, no Brasil, do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A entrada em vigor está prevista para sexta-feira, 1º de maio.

Segundo informações da Agência Gov, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o presidente destacou que o acordo representa uma vitória da democracia, da cooperação internacional e do multilateralismo, especialmente em um contexto global marcado por tensões e conflitos.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que a conclusão do pacto demonstra a capacidade dos países do bloco sul-americano de atuarem com autonomia e competitividade no cenário internacional. Para ele, a formalização do acordo durante a presidência brasileira do Mercosul reforça a soberania e a força do bloco.

A partir de 1º de maio, a União Europeia eliminará tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, cerca de metade do total tarifário. Ao longo da implementação, a expectativa é que mais de 90% do comércio bilateral seja liberalizado, ampliando o acesso dos produtos brasileiros a um mercado de aproximadamente 450 milhões de consumidores.

O acordo envolve uma das maiores áreas econômicas do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

Proteção à indústria nacional
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou que o texto passou por renegociações a partir de 2023, com ajustes considerados fundamentais para proteger a indústria brasileira.

Entre as mudanças, estão mecanismos de salvaguarda que permitem ao Brasil suspender ou adiar a redução de tarifas em caso de aumento excessivo das importações que possa prejudicar o mercado interno.

De acordo com o governo, a abertura comercial tende a beneficiar setores estratégicos, reduzir custos de importação de tecnologias e maquinários e impulsionar a modernização da indústria nacional, além de estimular investimentos e ganhos de produtividade.