A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara quer apuração da regularidade do projeto que prevê retirada de árvores nas proximidades do parque Jardim Botânico

A vereadora Kátia (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia, acionou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para pedir a apuração da regularidade jurídica, ambiental, urbanística e patrimonial do projeto de intervenção viária elaborado pela Prefeitura de Goiânia para a região da Alameda do Contorno, da Avenida A e dos acessos à BR-153, nas proximidades do Jardim Botânico Amália Hermano Teixeira.

A representação foi protocolada no dia 20 de julho e tem caráter preventivo. O documento solicita que o Ministério Público apure as condições do projeto antes de qualquer intervenção irreversível na região, diante da possibilidade de retirada de 13 árvores e dos potenciais impactos sobre uma área considerada ambientalmente sensível e protegida.

Segundo informações divulgadas na imprensa, o projeto da Prefeitura prevê uma série de alterações no sistema viário da região, incluindo mudanças em cruzamentos, rotatórias, faixas de conversão, sentidos de circulação e acessos à BR-153. A reportagem apontou a possibilidade de retirada de 13 árvores para a readequação do sistema viário e da rotatória localizada entre a Avenida A e a Alameda do Contorno. A própria representação apresentada ao MP destaca que o projeto ainda está em fase de elaboração e que a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) teria solicitado estudos complementares de drenagem, laudo técnico da vegetação e definição de medidas mitigadoras antes de uma manifestação conclusiva.

Em nota divulgada após a repercussão do caso, a Prefeitura de Goiânia afirmou que o projeto ainda está em elaboração técnica e negou que esteja prevista a supressão de árvores dentro do Jardim Botânico. O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) também declarou que a intervenção não deverá atingir a área do Jardim Botânico.

Para Kátia, no entanto, a divergência entre as informações divulgadas e a necessidade de conclusão dos estudos técnicos reforça a importância da fiscalização e da transparência. A representação pede que o MP tenha acesso ao projeto integral e aos estudos produzidos pelo Município e determine a identificação precisa da localização das 13 árvores, verificando se estão dentro do perímetro do Jardim Botânico, em seu entorno, em Área de Restrição Ambiental Urbana (ARAU), em Área de Preservação Permanente (APP), em área tombada ou em outras áreas ambientalmente protegidas.

O documento também solicita a realização de vistoria técnica independente, com profissionais de áreas como engenharia florestal, biologia, mobilidade, drenagem, geologia, urbanismo e patrimônio cultural. A parlamentar pede ainda que sejam avaliadas alternativas menos lesivas ao meio ambiente, como mudanças na geometria viária, alterações nos sentidos de circulação, implantação de medidas operacionais de trânsito, execução por etapas e eventual transplante de árvores tecnicamente aptas.

“Não somos contra a mobilidade urbana, mas não podemos aceitar que uma solução de trânsito seja apresentada como inevitável quando ainda não foram demonstradas todas as alternativas possíveis”, ressaltou Kátia. “Antes de cortar uma árvore adulta ou intervir em uma área ambientalmente protegida é preciso estudar, comparar alternativas e garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas. A cidade precisa avançar, mas não pode avançar destruindo o patrimônio ambiental que pertence a todos os goianienses”, completou.

Na representação, a vereadora lembra que o Jardim Botânico é reconhecido pelo Plano Diretor de Goiânia como área integrante da Área de Restrição Ambiental Urbana e também como bem tombado, com usos e ocupações submetidos ao respectivo Plano de Manejo. Por isso, segundo o documento, é necessário esclarecer não apenas a localização exata das árvores, mas também a compatibilidade da intervenção com as normas de proteção ambiental, urbanística e patrimonial aplicáveis à área.

A parlamentar também pede que o Ministério Público avalie a necessidade de estudos de impacto ambiental, urbanístico e de trânsito e que seja analisada a possibilidade de realização de audiência pública com moradores, especialistas, movimentos ambientais, universidades, conselhos municipais e representantes do Legislativo antes de uma eventual aprovação definitiva do projeto.

Defesa das áreas verdes
A iniciativa de Kátia ocorre poucas semanas depois de outra mobilização envolvendo a preservação de árvores em Goiânia. Em maio, a vereadora criticou publicamente a retirada de árvores no entorno do Parque Lago das Rosas e pediu a suspensão do serviço até que a AMMA apresentasse laudos técnicos e justificativas para a remoção dos exemplares. Na ocasião, ela questionou a retirada de árvores consideradas saudáveis e defendeu que a Prefeitura apresentasse estudos individualizados antes de qualquer corte.

O caso provocou forte reação entre moradores e frequentadores do parque. O projeto de revitalização previa inicialmente a retirada de 48 árvores, o que gerou protestos e questionamentos sobre os critérios utilizados para a supressão. A pressão popular e a atuação de parlamentares e do Ministério Público contribuíram para a suspensão temporária dos cortes, enquanto os laudos técnicos passaram a ser analisados.

Kátia também foi autora do requerimento que levou à realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a revitalização do Lago das Rosas. O encontro reuniu moradores, especialistas e representantes do poder público e colocou em debate os critérios para a retirada das árvores e a necessidade de maior transparência na condução do projeto.

A vereadora defende que a experiência do Lago das Rosas sirva de alerta para novas intervenções em áreas verdes da capital. Para ela, árvores adultas não podem ser tratadas apenas como obstáculos físicos a obras públicas, já que desempenham funções ambientais importantes, como a regulação do microclima, a absorção de água da chuva, a proteção do solo, a manutenção da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

“O que estamos fazendo é cumprir nosso papel de fiscalização e prevenção. No Lago das Rosas, a população se mobilizou porque não aceita mais que árvores sejam retiradas sem transparência e sem que a sociedade tenha acesso aos estudos que justificam essas decisões”, destacou Kátia. “Agora, diante de uma possível intervenção nas proximidades do Jardim Botânico, estamos novamente buscando garantir que o meio ambiente seja considerado desde o início do planejamento. Goiânia precisa de soluções para o trânsito, mas também precisa preservar suas áreas verdes. Uma coisa não pode ser feita às custas da outra”, concluiu.

Na representação encaminhada essa semana ao MP, a vereadora reforça que a mobilidade urbana e a segurança viária são objetivos legítimos, mas que não podem ser alcançados por meio da supressão precipitada de patrimônio ambiental protegido. O documento pede que qualquer intervenção somente avance depois da conclusão dos estudos necessários, da análise de alternativas menos impactantes, da obtenção das autorizações legais e da garantia de participação da sociedade.